TJSC - 5016490-21.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016490-21.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/09/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 00:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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02/09/2025 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11270026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
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02/09/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 00:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11270026 - R$ 1.028,36
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02/09/2025 00:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DELAIR FERREIRA
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01/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016490-21.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DELAIR FERREIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
27/08/2025 03:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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27/08/2025 03:19
Transitado em Julgado
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27/08/2025 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 13:21
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50164902120258240930/TJSC
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31/07/2025 08:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50164902120258240930/TJSC
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31/07/2025 08:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50164902120258240930/TJSC
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23/07/2025 16:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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12/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 22:40
Juntada de Petição
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20/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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17/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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17/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
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13/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (03/06/2025). Guia: 10518873 Situação: Baixado.
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04/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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04/06/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10518873, Subguia 5489065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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29/05/2025 11:08
Link para pagamento - Guia: 10518873, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5489065&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5489065</a>
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29/05/2025 11:08
Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10518873 - R$ 685,36
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016490-21.2025.8.24.0930/SCAUTOR: DELAIR FERREIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:16
Julgado procedente em parte o pedido
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23/04/2025 06:32
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2025 16:37
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/03/2025 07:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 14:04
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:49
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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19/02/2025 18:48
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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17/02/2025 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELAIR FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2025 16:45
Determinada a citação
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06/02/2025 15:09
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELAIR FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/02/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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