25/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002315-22.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
23/09/2025 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50023152220258240930/TJSC
21/08/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50023152220258240930/TJSC
14/08/2025 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida
12/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002315-22.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 17:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 16:10

Determinada a citação
06/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:49

Decisão interlocutória
09/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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