13/08/2025 06:11

Baixa Definitiva
13/08/2025 02:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01FM -> BCUCONT
13/08/2025 02:39

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
24/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
22/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
22/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
21/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
21/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5014033-80.2022.8.24.0005/SCREQUERENTE: IZOLETE BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)REQUERENTE: IVONE TEREZINHA BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)REQUERENTE: IVAIR BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)ADVOGADO(A): JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB SC013308)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ex vi do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição do alvará requerido, para autorizar a parte requerente a promover a transferência do veículo indicado no dossiê apresentado no evento 1 (vide Documentação 4), mediante o pagamento de eventuais taxas e/ou multas que venham a ser exigidas pelo órgão de trânsito.

Expeça-se, pois, o respectivo alvará.

Arcará a parte requerente com o pagamento das custas processuais, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

Suspensa, todavia, a exigibilidade do pagamento, porque defiro ao requerente, o beneplácito da justiça gratuita, ex vi do disposto no art. 98 do CPC 9evento 12).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.
20/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
20/07/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 22:34

Expedição de Alvará
18/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
30/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
29/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5014033-80.2022.8.24.0005/SCRELATOR: Adilor DanieliREQUERENTE: IZOLETE BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)REQUERENTE: IVONE TEREZINHA BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)REQUERENTE: IVAIR BASTOSADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004)ADVOGADO(A): JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB SC013308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
28/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:35

Juntado(a)
12/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
10/01/2025 18:51

Juntada de Petição
10/01/2025 18:51

Juntada de Petição
10/01/2025 18:51

Juntada de Petição
06/09/2024 14:14

Expedição de ofício
08/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 85
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
07/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:03

Determinada a intimação
13/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:15

Juntada de Petição
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
13/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:53

Determinada a intimação
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição
08/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
25/03/2024 13:21

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
26/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 22:20

Determinada a intimação
17/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/02/2024 10:27

Juntada de Petição
09/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/01/2024 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:15

Determinada a intimação
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição
06/12/2023 15:43

Juntada de Petição
04/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:56

Juntada de Petição
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/10/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
24/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
20/10/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 16:22

Expedição de ofício - 3 cartas
04/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
28/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
28/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
14/11/2022 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
26/10/2022 21:19

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
15/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/08/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 13:37

Determinada a intimação
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:14

Juntada de Petição
18/08/2022 17:13

Juntada de Petição - IZOLETE BASTOS / IVONE TEREZINHA BASTOS / IVAIR BASTOS (SC012931 - JUCELIA GERALDO ANDRIGHI)
13/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 15:10

Determinada a intimação
08/08/2022 18:03

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR BASTOS. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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