19/09/2025 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50003083920248240139/TJSC
18/08/2025 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
14/08/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000308-39.2024.8.24.0139/SCAUTOR: RODRIGO MENDES MIGUESADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito da demanda e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Tratando-se de demanda de natureza acidentária, mesmo vencida permanece isenta a parte autora do pagamento das custas processuais e das verbas relativas à sucumbência, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o julgamento do Tema 1.044/STJ ("Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91") e que ainda não houve liberação de pagamento ao expert: a) Restituam-se ao INSS os honorários adiantados (Evento 17) e; b) Requisite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado via AJG/PJSC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, arquivem-se definitivamente com as devidas baixas.
15/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000308-39.2024.8.24.0139/SC AUTOR: RODRIGO MENDES MIGUESADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar do evento 82 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
02/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:54

Juntada de Petição
21/03/2025 21:53

Juntada de Petição
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição
28/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 07:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO GUILHERME BOSCO WESTPHAL - EXCLUÍDA
11/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição
07/02/2025 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/12/2024 15:02

Juntado(a)
16/12/2024 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:19

Decisão interlocutória
11/12/2024 08:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição
27/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição
28/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
16/04/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MENDES MIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:25

Despacho
23/01/2024 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2024 17:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MENDES MIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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