05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
05/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5001396-51.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE: ALICE AMORIM RAMOS (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)INTERESSADO: JOAMIR AMORIMADVOGADO(A): FRANCINI OTILIA DE MEDEIROS REISDORFER DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a inventariante para que cumpra integralmente a decisão do evento 126, juntando aos autos os comprovantes de propriedade dos bens imóveis e veículos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. 2.

Intime-se o herdeiro Joamir para que se manifeste acerca das primeiras declarações (evento 140), no prazo de 15 ( quinze) dias. 3.

Ademais, ao cartório para que inclua os herdeiros JOSIAS AMORIM e LUCIANO AMORIM no sistema eproc, conforme procuração e documentos juntados nos eventos 19 e 60.
02/09/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 05:12

Determinada a intimação
25/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5001396-51.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE: ALICE AMORIM RAMOS (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo retro requerido.

Intime-se.
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:35

Determinada a intimação
10/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição
14/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
22/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5001396-51.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE: ALICE AMORIM RAMOS (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)INTERESSADO: JOAMIR AMORIMADVOGADO(A): FRANCINI OTILIA DE MEDEIROS REISDORFER DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1.

Compulsando os autos, pude constatar que sequer foram juntadas as primeiras declarações e os comprovantes de propriedades de possíveis bens do espólio, bem como não ocorreu a conclusão dos autos em apenso de abertura de testamento, o que é indispensável para que este Juízo possa analisar uma possível homologação de acordo entre as partes.

Portanto, SUSPENDO a audiência de conciliação designada.

Intimem-se, por telefone se necessário. 2.

Dando continuidade ao feito, intime-se a inventariante para que cumpra adequadamente os pontos 'c' e 'd' do despacho do evento 34, devendo apresentar as primeiras declarações e juntar os comprovantes de propriedade dos bens imóveis e veículos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. 3.

Referente ao pedido do evento 123, esclareço que o recolhimento das custas processuais é encargo pertencente ao espólio, ou seja, à universalidade dos bens que serão partilhados.

Nesse sentido, para que seja concedido o benefício da justiça gratuita, não deverá levar-se em conta as condições financeiras pessoais dos herdeiros ou inventariante, e sim os bens do espólio.

Da jurisprudência, extrai-se o seguinte: "Nas ações de inventário, o pagamento das custas processuais compete ao espólio, e não ao inventariante ou aos herdeiros, de modo que a concessão do benefício da justiça gratuita observará o patrimônio deixado pelo(a) de cujus." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025122-90.2018.8.24.0900, de Criciúma, rel.

Des.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-05-2019; destaquei).

Assim, sendo encargo do espólio o pagamento das custas, indefiro o pedido do evento 123.

Intime-se.
21/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 14:27

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:24

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Vara da Infância e Juventude e Anexos - 22/05/2025 16:00. Refer. Evento 116
12/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:22

Determinada a intimação
18/02/2025 15:02

Audiência de conciliação - designada - Local Vara da Infância e Juventude e Anexos - 22/05/2025 16:00
18/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:50

Determinada a intimação
12/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:58

Determinada a intimação
20/09/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:45

Determinada a intimação
29/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:21

Determinada a intimação
05/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:34

Despacho
29/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:07

Despacho
24/01/2024 19:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 16:27

Despacho
29/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 18:21

Despacho
23/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
22/05/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2022 18:33

Despacho
12/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/05/2022 19:03

Despacho
25/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:04

Juntada de Petição
20/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 14:04

Despacho
18/05/2022 21:38

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/04/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 15:19

Despacho
12/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/04/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2022 14:44

Juntada de Petição
31/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 14:01

Despacho
02/02/2022 18:41

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 35
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:22

Despacho
17/12/2021 14:39

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CV01 para SOOIJ01)
11/12/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:44:40). Refer. Evento 28
11/12/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:44:40). Refer. Evento 27
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:00

Decisão interlocutória
20/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2021 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:30

Expedição de Termo de Compromisso
02/06/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAMIR AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:14

Decisão interlocutória
04/05/2021 09:52

Juntada de Petição
19/02/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 10:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 296,07
15/02/2021 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
13/02/2021 02:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
29/01/2021 00:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
29/01/2021 00:27

Juntada - Guia Gerada - ALICE AMORIM RAMOS Guia nº 1.167.885 - R$ 292,93
29/01/2021 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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