19/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:20

Determinada a citação - documento anexado ao processo 03009576220158240064/SC
24/05/2025 03:05

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010224-94.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE: SANTOS E GOMES ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886)ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por SANTOS E GOMES ALIMENTOS LTDA em desfavor de CARLOS FERNANDES ALMEIDA E SA, LAIRTON TOEBE, NUNO RICARDO DOS SANTOS GOMES e JOAQUIM JORGE REIS DE OLIVEIRA.

Ocorre que, em sede de admissibilidade, verifico que existem irregularidades a serem sanadas pelo requerente, sob pena de inviabilizar o prosseguimento deste incidente. I. Em primeiro lugar, deverá o suscitante emendar a petição inicial, a fim de incluir, no polo passivo, a sociedade cuja personalidade jurídica pretende ver desconsiderada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

II. Em segundo lugar, deverá o requerente promover a juntada dos atos constitutivos da(s) sociedade(s) requerida(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.
21/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:57

Decisão interlocutória
10/05/2025 02:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:09

Distribuído por dependência - Número: 03009576220158240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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