TJSC - 5141258-53.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5141258-53.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 01:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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02/09/2025 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11270239, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
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02/09/2025 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11270239 - R$ 990,03
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02/09/2025 01:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ TAVARES DA SILVA
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5141258-53.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE LUIZ TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
29/08/2025 03:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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29/08/2025 03:19
Transitado em Julgado
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29/08/2025 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 13:26
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51412585320248240930/TJSC
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31/07/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51412585320248240930/TJSC
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25/07/2025 13:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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18/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 15:12
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5141258-53.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/07/2025 - APELAÇÃO -
03/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
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02/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5141258-53.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOSE LUIZ TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
05/06/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 23:49
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/06/2025 15:33
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2025 23:54
Juntada de Petição
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2025 12:32
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/04/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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07/04/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:39
Juntada de Petição
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19/03/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ TAVARES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:16
Decisão interlocutória
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06/03/2025 02:17
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2024 10:23
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 12:37
Decisão interlocutória
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09/12/2024 13:16
Conclusos para decisão
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07/12/2024 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ TAVARES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/12/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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