TJSC - 5000941-19.2022.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PABLO SILVA MACHADO

CPF *71.***.*98-75

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

SUZI MARIA COMELLI BOING

CPF *05.***.*65-12

MICHEL FRANCA DA SILVA

CPF *22.***.*29-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:50

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 17:50

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 26/03/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 164

  • 17/03/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 17/03/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 17/03/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/03/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 14/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:28

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 13/03/2025 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 19:04

    Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(PABLO SILVA MACHADO)<br/>BNMP: 5000941-19.2022.8.24.0075.02.0002-09

  • 13/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 18:43

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 17:08

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/03/2025 18:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/03/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 10/03/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 10/03/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/03/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/02/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/02/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:42

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2025 14:14

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 19:13

    Despacho

  • 18/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 18:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 107

  • 17/02/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 11/02/2025

  • 11/02/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/01/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 22/01/2025 11:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 22/01/2025

  • 21/01/2025 21:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

  • 20/01/2025 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

  • 20/01/2025 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 20/01/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

  • 20/01/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

  • 20/01/2025 18:20

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 20/01/2025 18:20

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 20/01/2025 18:20

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 20/01/2025 18:20

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 17/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO BRIGHENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE TESSMANN BRIGHENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID BRUNO ARCARO DAROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/09/2024 16:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SMBOING

  • 17/09/2024 15:20

    Juntada de Petição - PABLO SILVA MACHADO (RS106900 - MICHEL FRANCA DA SILVA)

  • 10/07/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 01/04/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/04/2024 14:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2025 14:00

  • 01/04/2024 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 81

  • 01/04/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO SILVA MACHADO - DENUNCIADO

  • 27/03/2024 16:45

    Despacho

  • 27/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/01/2024 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/10/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/10/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/10/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/10/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/10/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:19

    Despacho

  • 04/10/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:56

    Despacho

  • 12/09/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/09/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/09/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2025 14:00

  • 05/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 11:50

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000941-19.2022.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PABLO SILVA MACHADO EDITAL Nº 310045977969   RÉU: PABLO SILVA MACHADO, CPF *71.***.*98-75, nascido em 31/08/1996, filho de HILDETE DOS SANTOS SILVA.

    PRAZO DO EDITAL: 5 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor e apresente resposta à acusação, no prazo legal, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 18:40

    Expedição de Edital

  • 14/07/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 14:28

    Despacho

  • 31/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/05/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/05/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:42

    Despacho

  • 09/03/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/03/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 18:39

    Despacho

  • 08/02/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento em virtude do endereço ser insuficiente. Dou fé.

  • 27/01/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 24/01/2023 17:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2023 17:23

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 18/01/2023 13:28

    Juntada de Petição - PABLO SILVA MACHADO (SC057412 - ANA PAULA DA SILVA / SC049168 - CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA)

  • 09/08/2022 19:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2022 19:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO SILVA MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/08/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:20

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000990-94.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 145

  • 06/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(PABLO SILVA MACHADO)

  • 24/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

  • 07/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

  • 07/06/2022 16:52

    Expedição de Edital

  • 19/05/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 13:07

    Despacho

  • 17/02/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SELESIO ISOPPO

  • 08/02/2022 19:25

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 03/02/2022 18:55

    Despacho

  • 02/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:44

    Distribuído por dependência - Número: 50154620320218240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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