01/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 32
01/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003031-08.2025.8.24.0103/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: CHARLES JOSE VIEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236)RÉU: E.

F.

CONSTRUTORA PRE MOLDADOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA CAMACHO SILVA (OAB SP419300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 28/08/2025 - Audiência de conciliação - designada
28/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33
28/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 19:07

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 13/10/2025 15:00
28/08/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE HERMES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 02:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
12/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
15/07/2025 18:16

Concedida a tutela provisória
15/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição - E. F. CONSTRUTORA PRE MOLDADOS LTDA (SP419300 - BIANCA CAMACHO SILVA)
02/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003031-08.2025.8.24.0103/SC AUTOR: CHARLES JOSE VIEIRAADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA (OAB SC033236) DESPACHO/DECISÃO 1.

Postula a parte autora a concessão do benefício da Justiça Gratuita, contudo, não demonstra satisfatoriamente que preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício.

Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão.

Nesse passo, a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, bem como considerando as recomendações constantes na Resolução n.º 11, de 12 de novembro de 2018, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, bem como o art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos provas que demonstre a necessidade do benefício, inclusive do cônjuge, como por exemplo: a) recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar; b) cópias das duas últimas declaração de IRPF; c) declaração de propriedade imobiliária.

Ademais, a própria situação relatada, em que a parte autora se obrigou ao pagamento de uma parcela mensal no valor de R$ 2.312,35 (dois mil trezentos e doze reais e trinta e cinco centavos), evidência a possibilidade de suportar o pagamento das custas processuais. 2.

Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 CPC). 3.

Fica deferido, desde já, o parcelamento das custas iniciais em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas via boleto bancário ou em até 10 (dez) parcelas para pagamento por meio de cartão de crédito, nos termos da Resolução CM n. 3/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:49

Decisão interlocutória
29/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES JOSE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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