27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:55

Despacho
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição
01/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:41

Despacho
16/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002304-19.2025.8.24.0113/SCAUTOR: LARRI PASSOS TENIS PRO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894)ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242)DESPACHO/DECISÃO1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências: [a] esclarecer a divergência identificada entre a qualificação dos herdeiros mencionados na petição inicial e aqueles constantes nas certidões de óbito de Manoel Paulo Rebelo, Otto Garcia e Hilda Xavier Garcia, bem como proceder à retificação dos documentos técnicos, notadamente levantamento topográfico, memorial descritivo e certidão de confrontantes, com a respectiva ART/RRT retificada, a fim de adequá-los à realidade fática e registral do imóvel usucapiendo; [b] comprovar o valor venal do imóvel, mediante apresentação de avaliação confeccionada pela municipalidade ou avaliação particular, retificando o valor da causa e recolhendo eventuais custas complementares; [c] considerando que o imóvel objeto da presente ação de usucapião pode estar inserido nas matrículas/transcrições n. 10.545, 23.352, 36.314, 40.832 e 52.281, conforme se infere do evento 13, CERTNEG3, apresentar as respectivas matrículas, qualificando os proprietários registrais e informando seus endereços para citação; [d] apresentar as matrículas confrontantes n. 26.563 e 26.564; [e] apresentar ao menos 3 fotos atualizadas do imóvel usucapindo; [f] apresentar declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial, caso não deseje a realização de audiência; [g] apresentar certidões das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome dos proprietários registrais das matrículas mencionadas no item "c"; 2.

Após, retornem conclusos para deliberação.
22/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:41

Despacho
30/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:45

Despacho
18/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9971809, Subguia 5173694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.371,17
13/03/2025 17:16

Link para pagamento - Guia: 9971809, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5173694&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5173694</a>
13/03/2025 17:16

Juntada - Guia Gerada - LARRI PASSOS TENIS PRO LTDA - Guia 9971809 - R$ 3.371,17
13/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
13/03/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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