TJSC - 5000077-92.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/08/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2025 16:17:20)
-
28/08/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 28/08/2025 16:17:19)
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28/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/08/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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25/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
24/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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23/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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08/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5000077-92.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50064430320238240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: GIANA CARBONIADVOGADO(A): SABRINA TORRES (OAB SC050091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/07/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 15:39:29)
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03/07/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 15:39:29)
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03/07/2025 15:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 15:39:29)
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03/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
21/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000077-92.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: GIANA CARBONIADVOGADO(A): SABRINA TORRES (OAB SC050091) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca do alvará retro, bem como para comprovar a aquisição do(s) medicamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com data posterior à liberação do alvará.
Ocorrendo a entrega do(s) medicamento(s) pelo ente público, o valor deverá ser devolvido mediante depósito judicial. Realizada a prestação de contas, dê-se vista à parte executada e ao Ministério Público.
Decorrido o prazo fixado na decisão que determinou o sequestro, sem que seja indicado novo descumprimento da obrigação de fazer, o feito será encaminhado concluso para extinção. -
28/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,47
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27/05/2025 13:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 27/05/2025 13:20:05
-
27/05/2025 11:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARUJFP
-
27/05/2025 11:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE)
-
27/05/2025 11:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO ESTADUAL DE SAUDE)
-
26/05/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
26/05/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063460925. Valor transferido: R$ 375,43
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26/05/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063460909. Valor transferido: R$ 375,43
-
22/05/2025 15:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
22/05/2025 15:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
12/05/2025 16:46
Remetidos os Autos - ARUJFP -> FNSCONV
-
12/05/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 17:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 08/05/2025 19:18:47)
-
08/05/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2025 10:31
Juntada de Petição
-
22/04/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/03/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/03/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/03/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 752,11
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 13/02/2025 18:05:38
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12/02/2025 14:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
12/02/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
-
07/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048306686. Valor transferido: R$ 375,43
-
07/02/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048306678. Valor transferido: R$ 375,43
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05/02/2025 14:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARUJFP
-
05/02/2025 14:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE)
-
05/02/2025 14:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDO ESTADUAL DE SAUDE)
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05/02/2025 14:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)
-
05/02/2025 11:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
05/02/2025 11:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
03/02/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2025 16:31
Remetidos os Autos - ARUJFP -> FNSCONV
-
03/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:36
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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13/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/01/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 13:35
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 13:03
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/01/2025 12:59
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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08/01/2025 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANA CARBONI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/01/2025 12:59
Distribuído por dependência - Número: 50064430320238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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