TJSC - 5060762-42.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5060762-42.2024.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)APELADO: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, EM REMESSA NECESSÁRIA, A FIM DE QUE SEJA PARCIALMENTE CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC.
RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEISVotante: Desembargador JAIME RAMOS -
05/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5060762-42.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50607624220248240023/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELADO: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 02/09/2025 - Prejudicado o recurso -
03/09/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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03/09/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 12:45
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 68
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08/08/2025 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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08/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5060762-42.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 06/08/2025. -
06/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2025 17:18
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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06/08/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/08/2025 13:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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