31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003671-45.2024.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEAUTOR: CLEVERSON JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MATEUS LUCIANO (OAB SC057513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003671-45.2024.8.24.0103/SC AUTOR: CLEVERSON JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MATEUS LUCIANO (OAB SC057513) DESPACHO/DECISÃO O prazo para o INSS comprovar a implantação do benefício expirou em 26/05/2025 (evento 61), porém, até o momento, não houve a comprovação da efetiva implantação do benefício de auxílio por incapacidade acidentária. 1. Desta forma, aplico a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) desde o dia 27/05/2025, a qual cessará apenas com a comprovação inequívoca da implantação do benefício.

Ainda, CONCEDO o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para o INSS cumprir a decisão que determinou a implantação do benefício, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2. Decorrido o prazo acima, CIENTIFIQUE-SE a parte autora. 3. Sobrevindo cálculo do valor executado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os valores. 3.1.

Fica cientificada de que, havendo discordância em relação aos cálculos a serem apresentados pelo executado, restará impossibilitada a execução invertida, de modo que deverá propor demanda própria para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, acompanhada do cálculo do valor que entenda devido. 3.2.

Ainda, o presente feito será arquivado, diante do exaurimento da jurisdição com a prolação da sentença, a qual já transitou em julgado. 4.

Havendo concordância com os cálculos, REQUISITE-SE o pagamento com a expedição, a depender do caso, de precatório ou de Requisição de Pequeno Valor – RPV, sendo que esta deverá ser cumprida no prazo de 2 (dois) meses contados do recebimento. 4.1 Sobrevindo pagamento, EXPEÇA-SE alvará aos beneficiários. 5. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da integral satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como aquiescência. 6. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção.
27/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/05/2025 22:17

Determinada a intimação
27/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/04/2025 19:07

Decisão interlocutória
22/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição
07/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
11/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025
08/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 748,92
21/11/2024 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Shirley Tamara Colombo de S. Woncce em 21/11/2024 17:12:22
21/11/2024 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
18/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 13:53

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 26/08/2024 14:15. Refer. Evento 5
22/07/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 20:05

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 19:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 18:54

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 26/08/2024 14:15
10/07/2024 18:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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