09/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/06/2025 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: Tema 1300 (STJ)
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
14/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição
13/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032877-08.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TANIA IZABEL DO ROSARIO IRALAADVOGADO(A): PRISCILA SOARES BAUMER (OAB SC023775)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos a controvérsia relacionada ao ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep (Tema 1300).

A questão submetida a julgamento é: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Outrossim, "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15".

Por tais razões, determino a suspensão do processo até o julgamento da controvérsia pela Corte da Cidadania.

Faça-se o registro no sistema, promovendo-se às respectivas baixas.

Cumpra-se.
12/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:57

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/05/2025 18:24

Juntada de Petição
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032877-08.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TANIA IZABEL DO ROSARIO IRALAADVOGADO(A): PRISCILA SOARES BAUMER (OAB SC023775)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas às partes para especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo.
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9169307, Subguia 5119158
25/04/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 27/02/2025 11:05:54)
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 19:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9169307, Subguia 5119157 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 154,50
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2025 10:56:37)
27/02/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada - Boleto Cancelado - 27/02/2025 11:04:19)
27/02/2025 11:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 27/02/2025 10:56:30)
26/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:19

Determinada a intimação
19/02/2025 18:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:52

Juntada de Petição
19/12/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 9169307, Subguias 4710751, 4710752
19/12/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 04/11/2024 15:06:03)
11/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:56

Determinada a citação
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9169307, Subguia 4710750 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 152,34
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9169307, Subguia 4710741
04/11/2024 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 04/11/2024 15:05:12)
04/11/2024 15:05

Juntada - Guia Gerada - TANIA IZABEL DO ROSARIO IRALA - Guia 9169307 - R$ 457,00
04/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA IZABEL DO ROSARIO IRALA. Justiça gratuita: Indeferida.
06/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:04

Determinada a intimação
25/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:08

Gratuidade da justiça não concedida
04/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
02/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:41

Despacho
23/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 18:35

Juntada de Petição
31/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:37

Determinada a intimação
30/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA IZABEL DO ROSARIO IRALA. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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