TJSC - 5000070-64.2017.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:04
Conclusos para despacho
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03/09/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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03/09/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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23/05/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
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22/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000070-64.2017.8.24.0139/SC EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DA SILVA SEVERO (OAB SC026929) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte executada acerca da manifestação apresentada pela parte exequente (Evento 197), com prazo de 15 dias. 2.
Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministerio Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias. 3.
Após, retornem conclusos para decisão. -
21/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:23
Determinada a intimação
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19/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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05/03/2025 15:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50051211720218240139/SC
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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13/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 15:34
Despacho
-
10/02/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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07/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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08/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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19/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:12
Determinada a intimação
-
03/07/2024 13:28
Conclusos para despacho
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03/07/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
02/06/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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23/05/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
20/05/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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03/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 13:52
Despacho
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23/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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24/01/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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15/01/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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05/12/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 22:42
Despacho
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01/12/2023 15:11
Conclusos para despacho
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29/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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24/10/2023 21:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50056462820238240139
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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02/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 11:33
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 154
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02/10/2023 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
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05/09/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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04/09/2023 16:09
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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23/06/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778605, Subguia 3011042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,47
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14/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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12/06/2023 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778605, Subguia 3011042
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12/06/2023 16:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 5778605 - R$ 220,47
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12/06/2023 16:19
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 4440951 - R$ 109,94
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/05/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 23:46
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50051211720218240139/SC
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16/02/2023 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4440951, Subguia 2509732
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14/02/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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13/12/2022 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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12/12/2022 13:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4440951, Subguia 2509732
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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17/11/2022 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4440951, Subguia 2345146
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16/11/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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14/10/2022 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4440951, Subguia 2345146
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14/10/2022 16:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 4440951 - R$ 107,98
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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22/06/2022 17:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3553978, Subguia 1913757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,18
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/06/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
26/05/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/05/2022 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3553978, Subguia 1913757
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23/05/2022 15:23
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 3553978 - R$ 77,18
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21/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/05/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
29/04/2022 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
28/04/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 19:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/04/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 96
-
25/04/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
18/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 17:41
Decisão interlocutória
-
30/11/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/11/2021 15:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50051211720218240139
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27/10/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
27/10/2021 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 07:14
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/10/2021 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FRANCISCA MACIEL DOS SANTOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/10/2021 05:26
Decisão interlocutória
-
27/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
-
26/10/2021 06:52
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:39
Juntada de Petição
-
19/10/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 08:32
Intimado em Secretaria
-
14/07/2021 09:01
Intimado em Secretaria
-
04/05/2021 15:13
Intimado em Secretaria
-
04/02/2021 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 04/02/2021
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26/11/2020 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
-
25/11/2020 18:36
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
22/10/2020 10:05
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 89,90
-
22/10/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
19/10/2020 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
19/10/2020 15:52
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC Guia nº 839.668 - R$ 86,90
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2020 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 14:42
Despacho
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11/09/2020 15:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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09/07/2020 15:21
Intimação em Secretaria
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09/07/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "8507.02.00.982401-3" - EPROC: "5000070-64.2017.8.24.0139"
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09/07/2020 15:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/04/2020 23:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 19:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/03/2020 13:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2020 10:09
Mero expediente - SAJ - 1 - DEFIRO o pedido de dilação processual requerido pelo autor às fls. 116-117. 2 - Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, deverá a parte autora impulsionar o feito, independente de intimação.
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02/03/2020 07:57
Conclusos para despacho
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09/12/2019 17:49
Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10025443-6 Tipo da Petição: Informações Data: 09/12/2019 17:27
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07/12/2019 05:31
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/12/2019 03:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/11/2019 18:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/11/2019 08:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/10/2019 16:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/10/2019 16:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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03/09/2019 12:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:
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30/08/2019 19:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito. Advogados(s): Cauê Teixeira (OAB 29279/SC)
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30/08/2019 16:18
Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito.
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27/08/2019 13:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006036-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert
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27/08/2019 06:55
Conclusos para despacho
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19/07/2019 21:01
Juntada
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19/07/2019 21:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/07/2019 através da guia nº 139.6026039-43 no valor de 44,60
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28/06/2019 17:02
Juntada
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15/06/2019 22:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/06/2019 17:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:
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10/06/2019 12:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (mandado de reint
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05/06/2019 13:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2019 13:37
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (mandado de reintegração de posse - dec
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05/06/2019 13:37
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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10/04/2019 15:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
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08/04/2019 14:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido.Intimem-se.Custas e honorários pelo requerido/impugnante, estes que fixo em 10$ sobre
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08/03/2019 09:47
Certidão emitida - Apensado ao processo 0000850-70.2009.8.24.0139 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
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08/03/2019 09:47
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000850-70.2009.8.24.0139 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
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05/12/2018 17:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:
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30/11/2018 19:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido.Intimem-se.Custas e honorários pelo requerido/impugnante, estes que fixo em 10$ sobre
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30/11/2018 17:24
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido.Intimem-se.Custas e honorários pelo requerido/impugnante, estes que fixo em 10$ sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspe
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09/11/2018 16:12
Conclusos para sentença
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21/09/2018 17:33
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta pela exequente a desocupação do imóvel em 60 (sessenta) dias, o executado disse não conseguir desocupar o bem nesse período. Não houve c
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14/08/2018 13:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:
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10/08/2018 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2018 Teor do ato: Diante da possibilidade de acordo externada pelo autor, DESIGNO o dia 20/09/2018, às 15:00 horas, para realização da audiência conciliatória. INTIMEM-SE as partes, por seus proc
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10/08/2018 16:07
Designada audiência - Diante da possibilidade de acordo externada pelo autor, DESIGNO o dia 20/09/2018, às 15:00 horas, para realização da audiência conciliatória. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para comparecimento.
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10/08/2018 16:06
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/09/2018 Hora 15:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
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18/05/2018 08:40
Conclusos para despacho
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17/05/2018 18:06
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10008612-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/05/2018 17:26
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23/04/2018 10:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/04/2018 08:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2018 08:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 79/81, no prazo de 15 (quinze) dias.
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12/04/2018 19:00
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.18.10005869-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/04/2018 18:54
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19/03/2018 16:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:
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16/03/2018 19:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2018 Teor do ato: INTIME-SE a parte requerida, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de ser expedido mandado de de rei
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12/09/2017 18:48
Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte requerida, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de ser expedido mandado de de reintegração de posse em favor do autor.No mesmo prazo, p
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01/09/2017 08:54
Conclusos para despacho
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31/08/2017 16:53
Juntada de documento
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31/08/2017 16:53
Juntada de documento
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31/08/2017 16:25
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0000850-70.2009.8.24.0139
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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