TJSC - 0001176-74.2002.8.24.0139

07/07/2025 19:52

Decisão interlocutória

07/07/2025 14:59

Conclusos para despacho

30/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 17:23

Determinada a intimação

11/04/2025 17:31

Conclusos para despacho

28/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 15:20

Juntada - Extrato Subconta - 1013902003<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2024 14:43

Baixa Definitiva

07/10/2024 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PEL0201)

10/07/2024 15:41

Transitado em Julgado

10/07/2024 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2024 11:52

Conclusos para julgamento

10/07/2024 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024 11:52

Conclusos para julgamento

10/07/2024 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024 10:47

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEL0201 para NJ40JT01)

26/06/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023 15:48

Juntada de Certidão

04/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/03/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/03/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 12:08

Decisão interlocutória

23/03/2023 16:12

Conclusos para despacho

09/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

22/03/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

08/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022 15:51

Terminativa - Declarada incompetência

04/02/2022 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2022 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/05/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/05/2021 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021 17:45

Despacho

17/05/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

15/05/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/05/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/05/2021 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021 09:06

Juntada de Petição

07/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021 08:08

Juntada de Certidão

07/05/2021 07:45

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/04/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

12/04/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021 15:30

Juntada de Petição

08/04/2021 16:47

Juntada de Petição

31/03/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/03/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/03/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/02/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/02/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021 15:51

Alterado o assunto processual

25/01/2021 10:53

Juntada de Certidão

25/01/2021 10:51

Juntada de íntegra do processo

21/01/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/01/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/01/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021 15:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020 14:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/12/2020 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

10/12/2020 10:24

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/07/2020 09:05

Informação - SAJ

27/09/2019 18:49

Recebidos os autos

25/09/2019 15:17

Mero expediente - SAJ - I- Diante da certificação de fls. 153 revogo a nomeação anterior e, considerando a Portaria Administrativa desta Comarca, NOMEIO, em substituição, o leiloeiro LUCIO UBIALLI para que proceda aos atos necessários à realização do(s) l

10/09/2019 15:12

Conclusos para despacho

04/09/2019 16:29

Certidão emitida - CERTIFICO que houve o decurso do prazo para manifestação do leiloeiro.

29/04/2019 19:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Aguardando designação de leilão

27/07/2017 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

25/07/2017 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2017 Teor do ato: I - Inicialmente, observo que os autos apensados possuem identidade de partes e estão em fases processuais análogas, motivo pelo qual, por economia processual e em consonância co

24/07/2017 17:17

Informação - SAJ

23/05/2017 17:52

Recebidos os autos

23/05/2017 16:38

Remetidos os autos da Contadoria

23/05/2017 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2017 11:43

Remetido os autos à Contadoria

23/03/2017 17:09

Recebidos os autos

20/03/2017 14:28

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item n. II do despacho de fl. 139.

27/06/2016 16:54

Conclusos para despacho

24/06/2016 14:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WPBL16100047586

22/06/2016 14:14

Recebidos os autos

14/03/2016 18:51

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/10/2015 14:10

Recebidos os autos

28/10/2015 16:37

Remetidos os autos da Contadoria

23/09/2015 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2015 16:55

Remetido os autos à Contadoria

07/11/2014 14:48

Recebidos os autos

03/11/2014 18:56

Mero expediente - SAJ - I - Inicialmente, observo que os autos apensados possuem identidade de partes e estão em fases processuais análogas, motivo pelo qual, por economia processual e em consonância com o art. 28 da Lei n. 6.830/80, determino a reunião d

01/10/2013 16:49

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2013 16:42

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2013 16:27

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2013 16:27

Juntada de petição - requer avaliação judicial e designação de data para leilão

29/07/2013 15:08

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.04.001130-2 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

23/07/2013 17:43

Recebimento - SAJ

25/06/2013 15:27

Remessa à Fazenda Pública

21/06/2013 16:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/06/2013 18:18

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2013 16:23

Carga à Contadoria

05/06/2013 15:43

Juntada de Ofício - do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo

17/05/2013 18:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061679697TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro Civil e Registro de Imoveis de Porto Belo

08/05/2013 15:11

Aguardando juntada de AR

07/05/2013 17:33

Recebimento - SAJ

07/05/2013 17:20

Despacho outros - Considerando que o imóvel penhorado à fl. 52 e devidamente averbado no Cartório de Registro de Imóveis (fl. 56), foi substituído por outros bens nomeados (fls. 99-100), os quais foram aceitos por este Juízo, conforme decisão de fl. 105,

07/05/2013 15:04

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

19/02/2013 14:31

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2013 13:58

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013 16:48

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013 16:47

Juntada de petição - de terceiro interessado

08/02/2013 14:13

Juntada de Ofício - do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC

28/01/2013 16:51

Aguardando cumprir despacho

10/10/2011 18:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2011 14:36

Recebimento - SAJ

24/08/2011 14:46

Carga ao Advogado

23/08/2011 15:36

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2011 15:46

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2011 14:06

Intimação da sentença

28/06/2011 18:19

Recebimento - SAJ

03/12/2010 17:22

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2010 17:19

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2010 18:02

Aguardando envio para o Advogado

11/08/2010 18:01

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

10/08/2010 17:16

Recebimento - SAJ

05/08/2010 14:23

Decisão outras - Diante da justificativa apresentada na petição retro, defiro o pedido de substituição. Intime-se o executado para que compareça perante este juízo, em 5 (cinco) dias, a fim de assinar o respectivo Termo de Penhora. Após, intime-se a exequ

19/07/2010 16:05

Concluso para despacho - SAJ

19/07/2010 15:44

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2010 15:42

Juntada de petição

07/07/2010 21:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 958 Página:

05/07/2010 09:50

Aguardando publicação - Relação: 0028/2010 Teor do ato: DEFIRO a substituição postulada, aplicando à devedora, doutro norte, com fulcro no art. 17, inciso V, do CPC, multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor dado à causa. Intimem-se, inclus

01/07/2010 15:51

Aguardando publicação

01/07/2010 15:35

Recebimento - SAJ

30/06/2010 15:18

Decisão outras - DEFIRO a substituição postulada, aplicando à devedora, doutro norte, com fulcro no art. 17, inciso V, do CPC, multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor dado à causa. Intimem-se, inclusive a devedora para que assine o termo

22/04/2010 10:08

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2010 15:28

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2010 17:55

Recebimento - SAJ

21/01/2010 16:11

Carga ao Advogado

21/01/2010 16:11

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2009 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR449914747TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria da Fazenda Nacional/SC

27/11/2009 17:44

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2009 15:38

Aguardando juntada de AR

10/11/2009 15:34

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/10/2009 14:11

Aguardando envio para o Advogado

02/10/2009 15:36

Aguardando envio para o Advogado

02/10/2009 15:32

Recebimento - SAJ

29/09/2009 13:15

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2009 16:46

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2009 15:17

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2009 15:16

Juntada de petição

12/08/2008 15:59

Recebimento - SAJ

11/08/2008 14:31

Despacho outros - Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 10 (dez) dias.

07/08/2008 15:26

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2008 14:38

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2008 14:43

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2008 13:25

Juntada de petição - O executado requer a juntada aos aos autos do substabelecimento em anexo.

27/06/2008 13:40

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/03/2008 18:09

Recebimento - SAJ

13/11/2007 16:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007 16:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/12/2005 15:02

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2005 16:42

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2005 18:38

Juntada de outros - Cálculo de diligências do Sr. Oficial de Justiça, já cumpridas, que importa em R$ 16,92 - ( A recolher) .

26/11/2004 10:57

Carga à Contadoria

25/11/2004 17:12

Juntada de petição - Oficio 067/2004 - Oficio de Registro de Imóveis de Porto Belo - SC. Resposta ao Mandado de Penhora. Não é possível efetuar a determinação judicial.

25/11/2004 16:48

Juntada de mandado - Registro Positivo.

25/11/2004 14:20

Certificado outros - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento respeitável mandado, expedido por ordem de Vossa Excelência, dirigi-me ao Registro de Imóveis desta Comarca, e sendo ali, pedi que fosse Registrada a matricula conforme descrita no mandado. O m

19/02/2004 17:39

Despacho outros - Rh. I - Proceda a averbação da penhora. II - Ao cálculo da diligência do oficial intimand-se em seguida o credor p/ efetuar o depósito, feito o depósito expeça-se o competente mandado de avaliação.

02/02/2004 15:59

Concluso para despacho - SAJ

27/11/2003 16:07

Juntada de petição - Requer seja expedido mandado de avaliação, bem como seja determinada a averbação da penhora a fim de dar publicidade a terceiros e conforme previsto na LEF.

23/10/2003 16:59

Processo suspenso - SAJ - Até decisão dos embargos

23/10/2003 16:58

Certificado outros - Certifico que por parte do executado foi interposto embargos à execução

09/09/2003 16:35

Aguardando decurso do prazo - 30 dias p/ embargos

09/09/2003 16:34

Juntada de documentos - Termo de Penhora

09/09/2003 16:20

Juntada de mandado - intimação positiva

08/09/2003 12:51

Certificado outros - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço mencionado, e sendo ali, Intimei o representante legal do executado Sr. Sérgio Rosa, por todo teor, que após ouvir a leitura bem ciente ficou, rec

11/06/2003 15:45

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

02/06/2003 17:18

Despacho outros - Decisão- Rh Expeça-se Mandado p/ intimação

28/05/2003 14:18

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2003 17:35

Juntada de AR - Citação Negativa

14/03/2003 14:23

Juntada de AR - Citação negativa

20/02/2003 17:33

Aguardando juntada de AR

17/02/2003 19:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação Executado p/ assinar termo de penhor

17/02/2003 18:53

Despacho outros - Rh. I - Lavre-se o Termo de Penhora e Depósito. II - Intime-se o Devedor para sua formalização, bem como do contido na petição retro. III - Cumpra-se.

06/02/2003 16:09

Juntada de petição - Credor manifestando concordância com o bem oferecido em penhora e requerendo prosseguimento da ação.

29/01/2003 17:22

Recebimento - SAJ - Recebido do Advogado (União)

07/01/2003 14:54

Carga ao Advogado

13/12/2002 15:42

Intimação/Notificação - credor

13/12/2002 15:42

Despacho outros - I - Manifeste-se o credor sobre o(s) bem(ns) oferecido(s) pelo deedor, no prazo de 10 dias, presumindo-se, na ausência de impugnação, a sua aceitação. II - Havendo impugnação, deverá o cfredor apresentar suas razões, bem como a prova que

04/11/2002 14:21

Concluso para despacho - SAJ - Assinar despacho

30/10/2002 18:22

Juntada de petição - Nomeação de bem a penhora

30/10/2002 17:17

Aguardando decurso do prazo - 05 dias p/ pagamento

30/10/2002 17:13

Juntada de AR - Citação positia

11/10/2002 14:38

Aguardando juntada de AR

05/09/2002 13:29

Ofício expedido - SAJ - Citação

21/08/2002 11:48

Despacho outros - Cite-se via AR-MP. Para hipótese de pronto pagamento fixo honorários em 10%.

27/06/2002 13:35

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2002 14:33

Processo distribuído por sorteio