TJSC - 5011683-39.2022.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

7BPM SECAO TECNICA

CPF *67.***.*88-77

Polo Passivo

Partes

ANDRE VALERIO MADALENA

CPF *86.***.*77-64

Advogados

RONALDO VIEIRA ALVES

OAB: 042975/SC

CPF *10.***.*76-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 23:12

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/06/2025 16:55

    Juntado(a)

  • 13/06/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 05/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:26

    Determinado o Arquivamento

  • 28/05/2025 14:18

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5011683-39.2022.8.24.0064/SCRELATOR: Lilian Telles de Sá VieiraAUTOR FATO: ANDRE VALERIO MADALENAADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ALVES (OAB SC042975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 26/05/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2025 20:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 26/05/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2025 15:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 08/02/2025

  • 31/01/2025 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

  • 31/01/2025 18:23

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/01/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/12/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/12/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/12/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/11/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:55

    Determinada a intimação

  • 28/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 02/10/2024 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/09/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/09/2024 22:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/09/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 03/09/2024 18:31

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 27/08/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:31

    Determinada a intimação

  • 22/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:23

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/07/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 16:56

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 13:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/12/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/11/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2023 15:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 03/10/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 03/10/2023 17:18

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/06/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 15:50

    Despacho

  • 13/04/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/03/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:12

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 17:27

    Determinada a intimação

  • 10/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 15:22

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/11/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2022 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2022 18:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/10/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/08/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/08/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 24/06/2022 17:42

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 24/06/2022 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/06/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 09/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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