TJSC - 5038363-34.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 09:54
Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 50383633420248240018/TJSC
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29/08/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50383633420248240018/TJSC
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21/07/2025 13:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
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21/07/2025 13:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 16:26
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038363-34.2024.8.24.0018/SC RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para, no prazo de quinze (15) dias, de conformidade com a norma do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil 1, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de evento 23. 1.
Art. 1.010, § 1º.
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. -
27/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Deferida
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09/06/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5038363-34.2024.8.24.0018/SCAUTOR: LOIRDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) ré a restituir o valor descontado, impugnado na inicial, na forma simples, atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) ré (CPC, art. 86, parágrafo único): 1) o(a)(s) autora ao pagamento das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) ré.
Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 07) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente. -
30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 18:50
Juntada de Petição
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28/05/2025 18:31
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIRDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:11
Decisão interlocutória
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21/01/2025 12:43
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:38
Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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06/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
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06/12/2024 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIRDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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