18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023673-34.2023.8.24.0018/SCRELATOR: Ederson TortelliRÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 17/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:33

Homologada a Transação
23/07/2025 14:06

Juntada de Petição
01/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:14

Juntada de Petição
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 (12/06/2025). Guia: 10604893 Situação: Baixado.
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição
13/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10604893, Subguia 5536453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 08:04

Link para pagamento - Guia: 10604893, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5536453&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5536453</a>
10/06/2025 08:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10604893 - R$ 685,36
03/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023673-34.2023.8.24.0018/SCAUTOR: LOURDES PEREIRA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SC053516)ADVOGADO(A): FERNANDA DZIEDZIC PUTZEL (OAB SC026721)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da contratação de empréstimo consignado, questionada na inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto a título de empréstimo consignado, questionado na inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) réu a restituir o valor descontado a título de empréstimo consignado, questionado na inicial, na forma simples (descontos efetivados até 30-03-2021) e em dobro (descontos efetivados a partir de 31-03-2021), atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto, assegurado o direito à compensação em relação a valor devido pela parte autora; 4) CONDENAR o(a)(s) autora a devolver o valor de R$914,91, atualizado(s) monetariamente(s) (IPCA) a partir do recebimento (08-05-2020) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir do trânsito em julgado; II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).

Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 04) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.
30/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:30

Juntado(a)
12/02/2025 09:32

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/11/2024 20:38:56)
19/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:24

Juntada de Petição
15/08/2024 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP221386
09/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 17:04

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
30/07/2024 09:06

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:34

Decisão interlocutória
10/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:22

Decisão interlocutória
11/12/2023 16:31

Juntada de Petição
06/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
03/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:33

Decisão interlocutória
05/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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