14/07/2025 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
24/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
23/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:05

Decisão interlocutória
20/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 14:17

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000975-29.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANI WERNKE (OAB SC014374)ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134)ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295)ADVOGADO(A): ELISANDRA HOBOLD (OAB SC038240)ADVOGADO(A): ANA GABRIELA REIS E SILVA MACEDO (OAB SC070418) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A parte exequente veio aos autos e pugnou pela consulta ao sistema PREVJUD a fim de obter informação acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário pela parte Executada objetivando a penhora de parte de eventual valor informado. 2.

Da penhora do salário/benefício previdenciário Em que pese a relativização legal e até mesmo jurisprudencial da regra da impenhorabilidade do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, nos casos em que o objeto da execução seja verba alimentar, a execução por desconto em folha, que não se confunde com a penhora de numerário, é autorizada nos casos de alimentos (CPC, art. 529), bem assim para a recuperação de crédito público no âmbito da ação popular (LAP, art. 14, §3º), hipóteses essas em que não se enquadram a situação dos autos. 2.1. Nesses termos, indefiro o pedido. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 3.1. Nada vindo, intime-se pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono.
26/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:24

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
30/04/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
30/04/2025 13:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
29/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:47

Despacho
28/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10263270, Subguia 5344913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
25/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 157
25/04/2025 13:48

Link para pagamento - Guia: 10263270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5344913&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5344913</a>
25/04/2025 13:48

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 10263270 - R$ 40,94
16/04/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:49

Determinada a intimação
11/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:43

Juntada de Petição
01/04/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:56

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
31/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:11

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
11/03/2025 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - (PATRICIA GOULART)
07/03/2025 15:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/02/2025 15:00

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
03/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:15

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:49

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:15

Decisão interlocutória
14/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/10/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:49

Decisão interlocutória
21/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/09/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:10

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8797297, Subguia 4502072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
16/09/2024 11:13

Link para pagamento - Guia: 8797297, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4502072&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4502072</a>
16/09/2024 11:13

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 8797297 - R$ 16,52
16/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
28/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
28/08/2024 12:55

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/08/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8620758, Subguia 4403974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,90
22/08/2024 13:50

Link para pagamento - Guia: 8620758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4403974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4403974</a>
22/08/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 8620758 - R$ 55,90
22/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 11:04

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8486798, Subguia 4331526 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
05/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição
05/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/08/2024 20:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8486798, Subguia 4331526
02/08/2024 20:20

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 8486798 - R$ 36,27
15/07/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:55

Decisão interlocutória
03/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/03/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,66
15/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:51

Expedição de Alvará
04/12/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033654615. Valor transferido: R$ 146,77
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
28/11/2023 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - (PATRICIA GOULART)
28/11/2023 01:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/10/2023 15:25

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
24/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
11/07/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 13:57

Juntada de Petição
06/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
24/05/2023 17:59

Juntada de Petição
09/05/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
09/05/2023 13:42

Expedição de Mandado - BONCEMAN
05/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5508970, Subguia 2875345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04
02/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5508970, Subguia 2875345
02/05/2023 15:51

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 5508970 - R$ 47,04
02/05/2023 15:13

Juntada de Petição
02/05/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:05

Determinada a intimação
14/09/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:49

Juntado(a)
18/08/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:45

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2021 15:56

Decisão interlocutória
01/03/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2021 10:15

Distribuído por dependência - Número: 50045646320208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00