04/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:27

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007559-92.2024.8.24.0015/SCAUTOR: LEANDRO REI PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122)RÉU: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): CICERO SCHOLL ARNOLD (OAB RS089475)SENTENÇADo exposto, nego provimento ao recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007559-92.2024.8.24.0015/SCRELATOR: VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKIAUTOR: LEANDRO REI PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 05/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007559-92.2024.8.24.0015/SCAUTOR: LEANDRO REI PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122)RÉU: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): CICERO SCHOLL ARNOLD (OAB RS089475)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por Leandro Rei Pereira contra HS Administradora de Consórcios Ltda, com resolução do mérito, o que faço com fulcro art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao ressarcimento do valor pago pelo autor ao grupo de consórcio, reajustado conforme os índices contratualmente previstos, ficando autorizada a retenção da taxa de administração, equivalente a 22% do valor a ser devolvido, acrescido ainda do valor referente ao fundo de reserva, se houver, na proporção de sua contribuição. Advirto que a restituição deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo. Sem custas nem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, haja vista que, na sistemática dos juizados especiais, a parte é dispensada do pagamento de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n. 9.099/95).

Somente há necessidade de apreciação do requerimento em eventual interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
27/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
16/03/2025 23:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CNI01CV01)
16/03/2025 23:44

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 04 - 12/03/2025 11:00. Refer. Evento 10
12/03/2025 11:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição
12/03/2025 09:45

Juntada de Petição - HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (RS089475 - CICERO SCHOLL ARNOLD)
12/03/2025 09:43

Juntada de Petição
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2025 06:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/01/2025 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/01/2025 08:33

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 21:40

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 12/03/2025 11:00
27/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 12:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CNI01CV01 para ESTCEJ01)
07/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 20:41

Despacho
24/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO REI PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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