TJSC - 5000662-83.2023.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 17:13
Baixa Definitiva
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12/07/2025 02:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
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12/07/2025 02:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC
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12/07/2025 02:34
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE ALENCAR CABRAL
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09/07/2025 10:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
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09/07/2025 10:59
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 12:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053521-23.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
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17/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000662-83.2023.8.24.0144/SCEXEQUENTE: ALEXANDRE ALENCAR CABRALADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070)ADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSIADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOSADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRONSENTENÇADo exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Expeçam-se os alvarás necessários.
Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.187,72
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09/06/2025 11:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 09/06/2025 11:31:28
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04/06/2025 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 17:41
Juntado(a)
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02/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000662-83.2023.8.24.0144/SC (originário: processo nº 50016914220218240144/SC)RELATOR: BRUNA LUIZA HOFFMANNEXEQUENTE: ALEXANDRE ALENCAR CABRALADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070)ADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSIADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOSADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRONATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 30/05/2025 - Juntado(a) -
30/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:41
Juntado(a)
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30/05/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5053521-23.2023.8.24.0000/TJSC
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28/05/2025 16:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/05/2025 14:55
Juntada de Petição
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28/05/2025 14:52
Juntada de Petição
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28/05/2025 13:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50535212320238240000/TJSC
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16/12/2024 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/03/2024 17:04
Juntada de Petição
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08/02/2024 16:46
Juntada de Petição
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08/12/2023 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/12/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.242,75
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06/12/2023 18:23
Expedição de Alvará
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06/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.217,18
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23/10/2023 12:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/10/2023 12:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/10/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/09/2023 10:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50535212320238240000/TJSC
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29/08/2023 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/08/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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14/08/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:47
Juntado(a)
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 15:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/07/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2023 15:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023
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29/05/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:24
Decisão interlocutória
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08/05/2023 13:21
Conclusos para decisão
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08/05/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ALENCAR CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ALENCAR CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.
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08/05/2023 10:48
Distribuído por dependência - Número: 50016914220218240144/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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