TJSC - 5005553-65.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 17:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50199578020258240033
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18/07/2025 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2025 19:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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28/05/2025 17:59
Intimado em audiência
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28/05/2025 17:59
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:12
Audiência preliminar - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 28/05/2025 14:15. Refer. Evento 32
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28/05/2025 15:01
Conclusos para despacho
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28/05/2025 14:16
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005553-65.2023.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/05/2025 - Juntada de certidão -
26/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:26
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:30
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2025 16:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2025 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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15/04/2025 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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15/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/04/2025 17:42
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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15/04/2025 17:40
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 28/05/2025 14:15
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29/01/2025 18:34
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO
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29/01/2025 18:34
Alterado o assunto processual - De: Ameaça (Criminal) - Para: Leve (Criminal)
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31/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BC01 para PEL0201)
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02/07/2024 13:24
Terminativa - Declarada incompetência
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01/07/2024 14:19
Conclusos para despacho
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01/07/2024 14:19
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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01/07/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2024 13:09
Juntado(a)
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25/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 18:35
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/06/2024 14:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/06/2024 17:33
Conclusos para despacho
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17/06/2024 17:32
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/06/2024 17:32
Juntada de Petição
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02/04/2024 18:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para VRG01BC01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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21/03/2024 10:08
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:16
Juntada de Petição
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13/11/2023 14:58
Juntada de Petição
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18/10/2023 13:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/10/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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