24/06/2025 08:33

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015556-59.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MARIA ADAMIADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO 1.

A Justiça Gratuita pode ser requerida a qualquer tempo, mas seus efeitos são ex nunc: "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores" (STJ, AgInt no AREsp 909.951-SP, rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 22/11/2016). Diante disso e dos esclarecimentos contidos no Evento 48, concedo à autora a Justiça Gratuita (na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015), mas com efeitos ex nunc, de modo que ela continua obrigada ao pagamento das custas processuais que lhe foi imposto pela sentença do evento 23, SENT1, para o que deve se atentar o Cartório Judicial.

De todo modo, a autora pode, se assim entender adequado, parcelar as custas finais, o que deve fazer diretamente pelo site do TJSC (https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas). 2.

Se nada mais for requerido, sem mais pendências, arquivem-se os autos.
27/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:33

Concedida a gratuidade da justiça
27/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
23/04/2025 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
23/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2025. Parte MARIA ADAMI, Guia 10245212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod
23/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA ADAMI - Guia 10245212 - R$ 3.548,40
23/04/2025 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 24/09/2024 09:03:22)
23/04/2025 15:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
23/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:02

Decisão interlocutória
23/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
23/04/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50676361520248240000/TJSC
15/04/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676361520248240000/TJSC
03/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 14:59

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
13/03/2025 22:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676361520248240000/TJSC
11/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição
30/01/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676361520248240000/TJSC
24/10/2024 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676361520248240000/TJSC
24/10/2024 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50676361520248240000/TJSC
08/10/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 24/09/2024 09:03:25)
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADAMI. Justiça gratuita: Indeferida.
24/09/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:03

Gratuidade da justiça não concedida
23/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADAMI. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 16:01

Alterado o assunto processual
19/08/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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