TJSC - 5015837-66.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 11:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50237771420258240064
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5015837-66.2023.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)RECORRIDO: ELIZABETE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081)ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO OBSERVEM, A PARTIR DE 30/8/2024, AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.905/2024, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (LEI N. 9.099/95, ART. 55).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
04/09/2025 11:01
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:53
Juntada de Certidão
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03/09/2025 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOJC
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03/09/2025 09:21
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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11/08/2025 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2025 15:03
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 758
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17/06/2025 14:49
Conclusos para decisão
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17/06/2025 14:49
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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17/06/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 14:36
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 14:36
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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30/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015837-66.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ELIZABETE MELOADVOGADO(A): RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081)ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a interposição do recurso, fica INTIMADO(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar, querendo, por meio de advogado, suas CONTRARRAZÕES, no prazo de 10 dias (Lei n.º 9099/95, art. 41, § 2.° c/c art. 42, § 2.°). 2 - Decorrido prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão REMETIDOS à Secretaria das Turmas de Recursos. -
29/05/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 69 (19/05/2025). Guia: 10401521 Situação: Baixado.
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29/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:28
Juntada de Petição
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20/05/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10401521, Subguia 5422710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.625,25
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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14/05/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 10401521, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5422710</a>
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14/05/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10401521 - R$ 1.625,25
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 09:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
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06/12/2024 09:11
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 05 - 06/12/2024 09:00. Refer. Evento 49
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06/12/2024 09:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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29/11/2024 13:04
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:06
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 05 - 06/12/2024 09:00
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20/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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05/08/2024 13:01
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
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31/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:40
Despacho
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31/07/2024 16:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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24/06/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2024 11:56
Juntada de Petição
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28/05/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/05/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2023 15:09
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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27/11/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2023 07:26
Expedição de ofício - 1 carta
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07/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 16:27
Concedida a tutela provisória
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07/11/2023 13:26
Conclusos para despacho
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07/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 20:07
Decisão interlocutória
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06/10/2023 19:36
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 12:03
Decisão interlocutória
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28/07/2023 11:22
Conclusos para despacho
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28/07/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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28/07/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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