TJSC - 5063214-54.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5063214-54.2023.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 03/09/2025 - Custas Satisfeitas -
05/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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05/09/2025 00:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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03/09/2025 19:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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03/09/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA
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03/09/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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03/09/2025 19:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Juntada - Guia Gerada - 31/10/2024 17:44:21)
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03/09/2025 02:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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03/09/2025 02:59
Transitado em Julgado
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03/09/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 09:08
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50632145420238240930/TJSC
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06/08/2025 15:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50632145420238240930/TJSC
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31/07/2025 18:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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28/07/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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03/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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02/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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01/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:33
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 118 (24/06/2025). Guia: 10701646 Situação: Baixado.
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01/07/2025 13:36
Conclusos para decisão
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01/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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25/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10701646, Subguia 5589165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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23/06/2025 08:37
Link para pagamento - Guia: 10701646, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5589165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5589165</a>
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23/06/2025 08:37
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10701646 - R$ 685,36
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17/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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13/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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13/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5063214-54.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)RÉU: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363)ADVOGADO(A): CLEBER SONDA (OAB RS121573)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se e cumpra-se. -
12/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 15:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 16:41
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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02/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5063214-54.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822)RÉU: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363)ADVOGADO(A): CLEBER SONDA (OAB RS121573)SENTENÇAIsso posto julgo extinto o processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, condenando a parte autora ( BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observando-se as seguintes regras: a) limitação dos juros remuneratórios à média divulgada pelo Bacen acrescido de 10%, nos termos da fundamentação; b) repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde o desembolso (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405), ressalvada a situação do art. 406, § 3º, do Código Civil.
Revogo a liminar e determino a restituição do veículo, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, ou, na impossibilidade, o depósito (transferência) do equivalente em dinheiro, conforme tabela FIPE, considerado o dia da apreensão, mais correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, também desde a apreensão; Se o veículo tiver sido vendido, o pagamento do valor do bem constante na tabela FIPE deverá ser acrescido da multa de 50% sobre o montante originalmente financiado, atualizada pelo INPC desde a contratação (art. 3º, § 6°, do Decreto-Lei n° 911/69).
Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, Não houve restrição (Renajud) no curso do processo, pelo que inócua qualquer medida nesse sentido.
Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.
Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. -
01/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/04/2025 15:55
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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09/01/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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26/12/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/12/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2024 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9152104, Subguia 4700924
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14/11/2024 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Link para pagamento - 31/10/2024 17:44:23)
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31/10/2024 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
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29/10/2024 10:09
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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19/09/2024 14:19
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:22
Despacho
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22/07/2024 16:53
Juntada de Petição
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11/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8303590, Subguia 4239894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,38
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09/07/2024 15:40
Juntada de Petição
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09/07/2024 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8303590, Subguia 4239894
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09/07/2024 15:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 8303590 - R$ 377,38
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20/06/2024 09:01
Conclusos para decisão
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12/06/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:39
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046350
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17/05/2024 02:37
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (DF021822 - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO)
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16/05/2024 16:01
Juntada de Petição
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14/05/2024 23:30
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (DF021822 - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO)
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23/04/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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04/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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04/04/2024 18:58
Determinada a intimação
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01/04/2024 13:03
Conclusos para decisão
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01/04/2024 12:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/04/2024 08:54
Juntada de Petição
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2024 19:28
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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21/03/2024 19:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 14/03/2024 07:37:50)
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16/03/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/03/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:13
Decisão interlocutória
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12/03/2024 14:47
Juntada de Petição
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08/03/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7436946, Subguia 3816622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,38
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07/03/2024 17:24
Juntada de Petição
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06/03/2024 19:08
Juntada de Petição
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06/03/2024 18:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7436946, Subguia 3816622
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06/03/2024 18:22
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 7436946 - R$ 377,38
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04/03/2024 09:34
Conclusos para decisão
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26/12/2023 17:54
Juntada de Petição
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2023 12:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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13/10/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2023 14:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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20/09/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 20:21
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/09/2023 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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09/08/2023 15:25
Juntada de Petição
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09/08/2023 15:02
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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31/07/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.420,00
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28/07/2023 15:54
Juntada de Petição
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26/07/2023 23:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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24/07/2023 23:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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21/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2023 14:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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14/07/2023 16:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50425239320238240000/TJSC
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14/07/2023 16:47
Juntada de Petição - JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (RS122363 - LEONARDO TONIAZZO BORSATTI / RS121573 - CLEBER SONDA)
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11/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 18:06
Concedida a Medida Liminar
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11/07/2023 17:24
Conclusos para decisão
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11/07/2023 17:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953712, Subguia 3098231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,85
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11/07/2023 17:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5946405, Subguia 3098219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.205,18
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06/07/2023 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5953712, Subguia 3098231
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06/07/2023 11:33
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5953712 - R$ 158,85
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06/07/2023 11:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5946405, Subguia 3098219
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05/07/2023 13:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5946405 - R$ 3.205,18
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05/07/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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