TJSC - 5063214-54.2023.8.24.0930

02/09/2025 09:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

02/09/2025 09:06

Transitado em Julgado

02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025 15:38

Remetidos os Autos - GCOM0103 -> DRI

06/08/2025 15:38

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 118 do processo originário (24/06/2025). Guia: 10701646 Situação: Baixado.

31/07/2025 18:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator