TJSC - 5005928-03.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:23
Baixa Definitiva
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17/07/2025 17:22
Transitado em Julgado
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17/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 38
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005928-03.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA AMORIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)ADVOGADO(A): MARCELLO SCHILIRO (OAB SC043494)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005928-03.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017393-43.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA AMORIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)ADVOGADO(A): MARCELLO SCHILIRO (OAB SC043494) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
20/06/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.788,91
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17/06/2025 11:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 29/05/2025 22:30:28
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17/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.787,03
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005928-03.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50173934320248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA AMORIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHILIRO (OAB SC057428)ADVOGADO(A): MARCELLO SCHILIRO (OAB SC043494)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 29/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
30/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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30/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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29/05/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 12548 - SHEILA DE SOUZA AMORIM - R$ 3.669,77
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12/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
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06/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:49
Decisão interlocutória
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27/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão - 27/02/2025 15:38:25)
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27/02/2025 15:33
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/11/2024
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27/02/2025 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 15:33
Distribuído por dependência - Número: 50173934320248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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