18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013048-46.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JANE DA ROSA LEANDROADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Não é o caso de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, conforme requerido no evento 98, PET1, já que além de contar com sentença (inclusive, transitada em julgado), trata-se de procedimento comum.

Satisfeitas as custas, arquive-se. Dil. legais.
26/08/2025 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 25/08/2025
20/08/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
20/08/2025 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
12/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11096102, Subguia 5812194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,04
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 14:45

Link para pagamento - Guia: 11096102, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5812194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5812194</a>
11/08/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - JANE DA ROSA LEANDRO - Guia 11096102 - R$ 28,04
11/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 15:10

Juntada de Petição
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013048-46.2024.8.24.0004/SCAUTOR: JANE DA ROSA LEANDROADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)RÉU: IARA PATRICIA DA ROSA CONSTANTEADVOGADO(A): IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805)SENTENÇA3. Face ao exposto, com fundamento no art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91, julgo procedente a demanda para declarar rescindido o contrato e determinar a expedição de mandado de despejo, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias (art. 63, 'caput' e § 1º, 'b', da Lei nº 8.245/91).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, se for o caso, o art. 85, § 8º, do CPC, de modo que o montante não poderá representar nesta data menos do que R$ 1.200,00. Fica suspensa a exigibilidade da verba por ser a parte requerida beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão: a) proceda-se a requisição dos honorários do defensor dativo, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura (evento 30, DOC1); b) arquive-se.
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013048-46.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JANE DA ROSA LEANDROADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)RÉU: IARA PATRICIA DA ROSA CONSTANTEADVOGADO(A): IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Agora que todas as partes possuem inteiro conhecimento das teses e documentos do processo, é pertinente que possam reavaliar e indicar suas pretensões no campo probatório.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, indiquem se pretendem produzir provas.

Em caso positivo, deverão identificar cada meio de prova que desejam usar e o que especificamente pretendem provar com cada um deles.

Após, voltem os autos conclusos para despacho saneador ou julgamento antecipado conforme o caso.

Dil. legais.
13/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:06

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/06/2025 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53
03/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013048-46.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JANE DA ROSA LEANDROADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359)RÉU: IARA PATRICIA DA ROSA CONSTANTEADVOGADO(A): IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Ab initio, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, sob o viés da inadequação da via eleita. Como se vê dos autos, malgrado a utilização de nomen juris diverso, a ação proposta pela parte autora se funda no inadimplemento da parte ré e visa a resolução do contrato firmado pelas partes (que a parte autora sempre disse ser um contrato de locação, ainda que verbal). Destarte, tenho que a adoção de título diverso não é suficiente para afastar a natureza de ação de despejo da presente demanda. 2.

Posto isso, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 15 dias, colacione aos autos os comprovantes de pagamento dos aluguéis vencidos até o ajuizamento da presente ação. Dil. legais.
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:54

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA PATRICIA DA ROSA CONSTANTE. Justiça gratuita: Deferida.
11/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 24/01/2025
22/01/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
22/01/2025 18:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:07

Determinada a citação
22/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9553342, Subguia 4929129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,13
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 16:24

Link para pagamento - Guia: 9553342, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4929129&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4929129</a>
13/01/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - JANE DA ROSA LEANDRO - Guia 9553342 - R$ 331,13
13/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE DA ROSA LEANDRO. Justiça gratuita: Indeferida.
13/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:12

Decisão interlocutória
10/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
13/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE DA ROSA LEANDRO. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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