26/06/2025 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,64
04/06/2025 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 04/06/2025 13:53:16
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038892-43.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ANGELA MARIA SILVAADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780)EXECUTADO: PAULA ADRIANA ALMEIDA CRUZADVOGADO(A): MAURICIO ALCANTARA DA SILVA (OAB SC061669) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela executada quanto aos valores bloqueados em suas contas bancárias, sob alegação de que a verba tem natureza salarial (bolsa família) e se mostra indispensável à sua subsistência.

A parte exequente requereu a manutenção integral do bloqueio. É o relato do essencial.

A impenhorabilidade é matéria de ordem pública, passível de apreciação a qualquer tempo, por simples petição nos próprios autos da execução ou até mesmo de ofício, não dependendo, portanto, da propositura de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença.

O pleito da parte executada merece acolhida.

Isso porque a alegativa do bloqueio recair sobre verba de benefício governamental recebido pela devedora restou comprovado.

Dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833.

São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;[...] O exame dos extratos revela que o benefício foi depositado na conta da devedora e após a realização de um pagamento, o saldo remanescente foi integralmente bloqueado pela ordem judicial (extrato 2 do evento 141).

Além disso, a inexistência de outros créditos nas contas da devedora durante quase um mês da reiteração da ordem de bloqueio comprovam a ausência de outras fontes de renda e, consequentemente, a indispensabilidade da quantia para subsistência da parte.

Por fim, a mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial, na espécie, não se mostra possível, já que os rendimentos da executada são de menos de meio salário mínimo, o que permite concluir que a integralidade da quantia é imprescindível para garantir sua dignidade e de sua família.

Por tais motivos, acolho a impugnação apresentada pela parte executada.

Interrompa-se a ordem de bloqueio, caso ainda ativa, e promova-se o desbloqueio da integralidade dos valores à parte executada.

Caso necessário, expeça-se alvará para a parte executada da integralidade dos valores constritos nas respectivas contas bancárias.

A expedição de alvará para a devolução do dinheiro à parte executada depende das seguintes informações: I- os dados bancários (conta-corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) das partes beneficiárias e/ou do procurador da parte interessada; II - se a parte requerer a expedição de alvará no nome de seu advogado, deverá apresentar procuração com poderes especiais de receber e dar quitação, além da menção à sociedade de advogados, se for o caso.

Por conter verba impenhorável, cumpra-se com urgência, independente da preclusão desta decisão.

Ante a inexistência de bens, determino a suspensão desse processo pelo período de até 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III e §1º, Código de Processo Civil.

O curso da prescrição no curso do processo será suspenso e a data de publicação dessa decisão deverá ser considerada como termo inicial para a contagem do interregno máximo de suspensão.

Atentem-se as partes que após o levantamento da suspensão — pelo transcurso de 1 (um) ano — não haverá nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC) e o prazo da prescrição intercorrente voltará a fluir.

O Cartório arquivará o processo por organização processual, devendo monitorar o curso da prescrição.

Quando houver indícios da ocorrência de prescrição intercorrente, poderá intimar as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, para se manifestarem estritamente a respeito da existência de causas suspensivas, interruptivas ou impeditivas concernentes à contagem do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam as partes intimadas desta decisão.
02/06/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 07:52

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038892-43.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ANGELA MARIA SILVAADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre a alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062407613. Valor transferido: R$ 445,37
20/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062407583. Valor transferido: R$ 6,67
19/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
17/05/2025 06:21

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULA ADRIANA ALMEIDA CRUZ)
15/05/2025 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/04/2025 14:09

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
09/04/2025 14:09

Decisão interlocutória
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/02/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 13:12

Juntada de Consulta Renajud
06/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:50

Decisão interlocutória
22/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:36

Juntada de Restrição Renajud
27/06/2024 18:37

Decisão interlocutória
15/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
07/03/2024 10:11

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULA ADRIANA ALMEIDA CRUZ)
07/03/2024 10:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/02/2024 16:38

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
08/11/2023 22:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
08/11/2023 22:04

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULA ADRIANA ALMEIDA CRUZ)
08/11/2023 21:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/10/2023 14:19

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
03/10/2023 14:32

Decisão interlocutória
18/09/2023 17:24

Juntada de Petição
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição - PAULA ADRIANA ALMEIDA CRUZ (SC061669 - MAURICIO ALCANTARA DA SILVA)
05/09/2023 18:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 18/07/2023
19/06/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
19/06/2023 16:18

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
13/06/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5773875, Subguia 3008732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
12/06/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/06/2023 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5773875, Subguia 3008732
12/06/2023 11:21

Juntada - Guia Gerada - ANGELA MARIA SILVA - Guia 5773875 - R$ 13,89
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:49

Determinada a citação
17/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
11/01/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
10/01/2023 12:26

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
19/09/2022 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
19/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4224753, Subguia 2241422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
12/09/2022 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4224753, Subguia 2241422
12/09/2022 12:35

Juntada - Guia Gerada - ANGELA MARIA SILVA - Guia 4224753 - R$ 13,89
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:36

Determinada a intimação
11/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/07/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 21:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
14/06/2022 12:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3230868, Subguia 1755718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,89
24/03/2022 10:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3230868, Subguia 1755718
24/03/2022 10:58

Juntada - Guia Gerada - ANGELA MARIA SILVA - Guia 3230868 - R$ 26,89
24/03/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:55

Determinada a intimação
17/02/2022 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1873107, Subguia 1490811 - Boleto pago (3/3) - R$ 846,56 (Cancelamento revertido)
01/02/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1873107, Subguia 1490811
19/01/2022 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
30/12/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1873107, Subguia 1490809 - Boleto pago (2/3) - R$ 846,56
30/11/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1873107, Subguia 1490808 - Boleto pago (1/3) - R$ 877,89
30/11/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 1873107, Subguias 1490808, 1490809, 1490811
13/10/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:54

Despacho
10/09/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:51

Determinada a intimação
04/08/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2021 15:20

Juntada - Guia Gerada - ANGELA MARIA SILVA - Guia 1873107 - R$ 2.449,65
29/06/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/06/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:14

Decisão interlocutória
17/06/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2021 14:15

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
19/04/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:08

Despacho
19/04/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/04/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00