17/07/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50131113420258240005
27/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 15:50

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018333-51.2023.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: JOAO HELIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 25/06/2025 - Custas Satisfeitas
25/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/06/2025 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
25/06/2025 14:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 70%. Parte: JOAO HELIO DE ALMEIDA
25/06/2025 14:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 01/06/2025 22:07:17)
25/06/2025 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
25/06/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/06/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10539734, Subguia 5499830
14/06/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Link para pagamento - 01/06/2025 22:07:49)
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 160
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018333-51.2023.8.24.0005/SCAUTOR: JOAO HELIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)RÉU: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015), declarar a nulidade do contrato nº 10-44450/19016 (evento 57, DOCUMENTACAO3) e, por consequência, a inexistência dos débitos dele decorrentes (cabendo ao réu a imediata cessação, se ainda ativos, dos eventuais descontos mensais sobre o contracheque do autor oriundos desse contrato), bem como condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados de seu contracheque (de forma dobrada apenas aqueles posteriores a 30/03/2021), cuja quantia deverá ser indicada na fase de cumprimento de sentença por envolver meros cálculos (art. 509, § 2º, do CPC/2015), a ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês1 desde a data da citação2 e de correção monetária pelo INPC/IBGE3 a partir de cada desconto realizado, isso até a vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando os juros de mora e a correção monetária devem observar as vigentes redações4 dos arts. 389 e 406 do CCiv.

Em contrapartida, deve o autor efetuar a devolução do valor recebido por ele (R$ 1.173,20), quantia que deverá ser acrescida de juros moratórios5 a partir do trânsito em julgado desta sentença e de correção monetária6 a partir do depósito originário realizado em sua conta, isso até a vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando os juros de mora e a correção monetária devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406 do CCiv, possibilitando-se a compensação/abatimento com a verba a ser restituída pelo réu em decorrência dos descontos indevidos efetuados.

Outrossim, rejeito o pedido de indenização por danos morais formulado.

Por conseguinte, tendo sido cada parte vencedora e vencida, quanto aos honorários advocatícios, observado o § 2º do art. 85 do CPC/2015, estabeleço em 10% sobre o valor da condenação e do valor atualizado do contrato nº 10-44450/19016 (R$ 1.210,49) a verba devida ao advogado do autor, e em 10% sobre o valor atualizado do pedido quantificado em que o autor decaiu (indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00) a verba devida ao advogado da parte ré.

As custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC/2015) ficam distribuídas na proporção aproximada, vale dizer, o autor arcará com 70% delas, e o réu com os 30% restantes.

Quanto ao requerimento da perita ("expedição do alvará relativo aos honorários periciais" - evento 145, LAUDO1), recordo que ela já recebeu os honorários periciais (evento 93, COMP2 e evento 106, data_pericia1).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, com a oportuna remessa dos autos ao TJSC independentemente de despacho.

Imutável, arquivem-se os autos.
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição
03/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/04/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:06

Despacho
04/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:32

Despacho
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:08

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 18/10/2024 13:30. Refer. Evento 112
19/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/09/2024 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:24

Despacho
17/09/2024 18:48

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 18/10/2024 13:30
17/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição
26/07/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:33

Despacho
23/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
25/06/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
20/06/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:02

Despacho
07/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/05/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:40

Decisão interlocutória
02/05/2024 16:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/04/2024 17:17

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:16

Alterado o assunto processual
30/04/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:10

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7186584, Subguia 3827732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 524,10
15/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:27

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7186584, Subguia 3827732
11/03/2024 08:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7186584, Subguia 3792687
29/02/2024 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7186584, Subguia 3792687
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 7186584, Subguias 3700243, 3700244, 3700246
09/02/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 19:20

Despacho
09/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 18:08

Intimado em Secretaria
30/01/2024 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7186584, Subguias 3700243, 3700244, 3700246
30/01/2024 16:27

Juntada - Guia Gerada - JOAO HELIO DE ALMEIDA - Guia 7186584 - R$ 521,27
30/01/2024 16:27

Juntada - Guia Cancelada - JOAO HELIO DE ALMEIDA - Guia 6934469 - R$ 492,50
30/01/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
11/01/2024 14:21

Juntada de Petição
14/12/2023 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 6934469, Subguias 3574736, 3574737, 3574739
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 18
01/12/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
01/12/2023 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6934469, Subguias 3574736, 3574737, 3574739
01/12/2023 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
01/12/2023 15:09

Juntada - Guia Gerada - JOAO HELIO DE ALMEIDA - Guia 6934469 - R$ 492,04
01/12/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HELIO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:09

Gratuidade da justiça não concedida
01/12/2023 12:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 30/10/2023 18:22:11)
30/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:24

Despacho
22/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HELIO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/09/2023 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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