05/09/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50623736520258240000/TJSC
11/08/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50623736520258240000/TJSC
07/08/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/08/2025 18:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
04/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015337-41.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: LAVORO AGROPECUARIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao cálculo apresentado pelo exequente no Evento 46, constata-se preclusão, pois a decisão do Evento 23 não conheceu dos embargos declaratórios, de modo que mantida a determinação da expedição de precatório no valor de R$ 140.038,25 - Evento 15.

Nesse sentido: Requisição de pagamento de precatório expedida. Discussão acerca da capitalização mensal de juros.

Impossibilidade.

Ausência de manifestação no momento oportuno. Preclusão configurada. Formação de coisa julgada formal.

Ademais, concordância expressa do exequente quanto a cálculos trazidos pelo executado.

Exegese dos arts. 505 e 507, ambos do CPC/2015.

Manutenção do valor inscrito em precatório.

Decisão mantida.

Recurso conhecido e desprovido (TJSC, Apelação n. 5003457-36.2016.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-05-2021).

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do Evento 46.

Expedido o oficio requisitório, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento.
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:26

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39
03/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015337-41.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: LAVORO AGROPECUARIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ATO ORDINATÓRIO Ante a emissão da Requisição de Pagamento de Precatório, às partes, para manifestação, conforme preceitua o art. 7º, § 5° da Resolução CNJ 303/2019.
19/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:36

Não conhecidos os embargos de declaração
12/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 18:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/09/2024 17:41

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:17

Decisão interlocutória
25/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50128841020238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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