TJSC - 5000812-24.2023.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000812-24.2023.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaEXEQUENTE: RESIDENCIAL MAJESTICADVOGADO(A): ANDRESSA VALLE MEDEIROS (OAB SC039796)ADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 28/08/2025 - PROCURAÇÃO -
29/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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29/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 21:42
Juntada de Petição - AGV SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PR077749 - FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES)
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07/08/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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06/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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05/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 17:48
Despacho
-
04/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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01/08/2025 19:47
Juntada de Petição
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30/07/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
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30/07/2025 11:00
Juntada de Petição
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11/07/2025 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2025 16:30
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
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07/07/2025 16:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGV SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
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02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069516043. Valor transferido: R$ 69.158,27
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02/07/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069516050. Valor transferido: R$ 6.224,71
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30/06/2025 12:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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25/06/2025 16:25
Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
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18/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000812-24.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAJESTICADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante requerimmento retro, DEFIRO, nos termos dos arts. 835, inciso I e 854, ambos do CPC, o pedido de penhora de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD no nome da executada AGV SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e DETERMINO o bloqueio com reiteração automática, pelo prazo máximo permitido pelo sistema (30 dias), de valores eventualmente depositados ou aplicados em instituições financeiras em nome da parte executada. 2.
Tornados indisponíveis os valores, proceda-se a Escrivania, desde já, via SISBAJUD, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. 3.
Após, retire-se o sigilo da presente decisão, bem como da petição que requereu a penhora on-line. 3.1.
Proceda-se à intimação da parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 3.2.
Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.3.
Havendo impugnação, na forma do item “3” (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos ("concluso urgente"), para ulteriores deliberações. 4.
Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se a Escrivania, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 5.
Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 12 de 30/08/2021) e liberação, por alvará, dos valores transferidos para os autos. 6.
Intimem-se (somente após efetivada a tentativa indisponibilidade e transferência de ativos). 7.
Cumpra-se. -
16/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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16/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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16/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:23
Despacho
-
16/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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03/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000812-24.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAJESTICADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor/exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 dias. -
30/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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29/05/2025 15:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
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06/05/2025 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/05/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGV SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/05/2025 15:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REMAGGI GESTAO E PARTICIPACOES S/S LTDA - EXCLUÍDA
-
05/05/2025 13:45
Juntada de Petição
-
02/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 110
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
15/04/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
12/04/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/04/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40.529,36
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07/04/2025 12:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 07/04/2025 12:30:02
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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06/04/2025 11:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
01/04/2025 16:06
Juntada de Petição
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30/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/02/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
12/02/2025 02:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:16
Determinada a intimação
-
05/02/2025 18:45
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2025 17:11
Juntada de Petição
-
04/02/2025 14:17
Juntada de Petição
-
22/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/01/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/01/2025 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/01/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVA TIJUCAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 18:49
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/09/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão - 18/09/2024 15:55:20)
-
12/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 15:16
Determinada a intimação
-
02/05/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/04/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009604242. Valor transferido: R$ 37.756,55
-
09/04/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:14
Juntada de Petição
-
05/04/2024 07:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
-
05/04/2024 07:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMAGGI GESTAO E PARTICIPACOES S/S LTDA)
-
05/04/2024 06:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
27/03/2024 14:43
Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
-
19/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:39
Despacho
-
21/02/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:16
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/12/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 10:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
-
16/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2023 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2023 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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31/08/2023 16:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2023 14:09
Juntada de Petição
-
30/08/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/08/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/08/2023 14:50
Juntada de Certidão
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29/08/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA SILVA GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/08/2023 10:11
Juntada de Petição
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29/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PEDRO WERNER
-
29/05/2023 17:07
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
29/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2023 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/04/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/04/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2023 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
03/03/2023 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/03/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2023 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 18:23