TJSC - 5095497-96.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2
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01/07/2025 11:49
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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03/06/2025 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/05/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5095497-96.2024.8.24.0930/SC APELANTE: DENILSON OLIARI (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)APELADO: BANCO CREFISA S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Crefisa S/A se opôs ao julgamento virtual do recurso alegando que o perfil da demanda justificaria a realização de sessão presencial. Contudo, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial.
Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.203.084/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023)". (STJ, AgInt no AREsp n. 1.902.242/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.) Isso posto, indefiro o pedido retro.
Aguarde-se a sessão aprazada. -
20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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20/05/2025 18:14
Determinada a intimação
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19/05/2025 16:37
Juntada de Petição
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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15/05/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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22/04/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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22/04/2025 11:12
Juntada de Certidão
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16/04/2025 18:13
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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16/04/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON OLIARI. Justiça gratuita: Deferida.
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16/04/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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