01/08/2025 19:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV
01/08/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, Guia 11034012, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5
01/08/2025 19:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - Guia 11034012 - R$ 266,28
01/08/2025 19:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO LUCIANO DELL ISOLA JUNIOR
01/08/2025 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE
01/08/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
01/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LUCIANO DELL ISOLA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033485-17.2025.8.24.0023/SCAUTOR: RICARDO LUCIANO DELL ISOLA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM FEIX (OAB SC056213)SENTENÇAHomologo o acordo celebrado pelas partes (evento 9) para que produza seus efeitos jurídicos e, por via de consequência, com a resolução do litígio, esgotada está a fase cognitiva, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Embora o réu não esteja representado por advogado, reputo válida a transação, ato privativo do titular do direito, inclusive sua apresentação processual, porque ultimada pelo advogado da autor (nesse sentido: STJ, Resp 1.135.955, Min.

Teori Zavascki, j. 12.4.11).

Como avença é omissa quanto ao recolhimento das custas iniciais, arcarão as partes com a respectiva satisfação, na proporção de 50% a cada polo da lide, nos termos do art. 90, § 2° do Código de Processo Civil, valendo lembrar que o § 3º deste dispositivo legal dispensa as custas remanescentes ou finais, que ficam, então, prejudicadas.

Os encargos endereçados ao autor sujeitam-se, porém, ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC, porque defiro a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se cumprimento ao disposto nos arts. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
04/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:53

Homologada a Transação
11/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033485-17.2025.8.24.0023/SC AUTOR: RICARDO LUCIANO DELL ISOLA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM FEIX (OAB SC056213) DESPACHO/DECISÃO Como é cediço, "a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa à presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência)" (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022).

Pela incompatibilidade do cenário financeiro estampado na petição inicial com a aventada hipossuficiência, houve ensejo à complementação documental (evento 6), mas o autor quedou-se inerte, dificultando a averiguação da renda e dos efetivos gastos mensais e impossibilitando a análise ao deferimento da benesse.

Assim, diante da ausência de qualquer elemento à aferição de renda, indefiro o benefício e determino o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. À guisa de fundamentação, destaco do nosso Tribunal de Justiça: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE COMPROVAR A PRECARIEDADE FINANCEIRA.

IRRESIGNAÇÃO.

INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL, SOB PENA DE NÃO CONCESSÃO DA BENESSE.

COMANDO NÃO ATENDIDO.

INÉRCIA DA RECORRENTE.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5005345-81.2023.8.24.0139, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2024). (TJ-SC - Apelação: 5005345-81.2023.8.24.0139, Relator.: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Data de Julgamento: 21/05/2024, Terceira Câmara de Direito Civil) Esta falta, destaco, impede a homologação do acordo (ev. 9), análise que ficará condicionada, portanto, ao suprimento da lacuna.

Intime-se.
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:23

Gratuidade da justiça não concedida
14/05/2025 16:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 15:42

Juntada de Petição
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição
30/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:36

Despacho
30/04/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LUCIANO DELL ISOLA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001811-14.2024.8.24.0554

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Eduardo Vanzelli de Franca

Advogado: Anderson Irineu Marques

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5002676-70.2025.8.24.0079

Marinez Zanetti Zago

American Tower do Brasil - Cessao de Inf...

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 20:57

Exibir Processo

Processo nº 5004519-67.2023.8.24.0038

Mauricio Depieri

Advogado: Heloisa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5001307-74.2023.8.24.0026

Camila Prusse

Sonia Maria Borges

Advogado: Adriano Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5025535-40.2024.8.24.0039

Mara Rubia de Oliveira Martins

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 11:09

Exibir Processo