07/08/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/08/2025 08:56

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN LOPES ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 03:04

Publicação de Edital - no dia 30/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 26/06/2025
29/05/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 26/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002951-03.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARTUR GOMES COSTA ACUSADO: NATHAN LOPES ALMEIDA EDITAL Nº 310077018463 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATHAN LOPES ALMEIDA, CPF *18.***.*45-94, Estrada Geral Sertão do Rio Bonito, 0, Latitude: -26.13894; Longitude: -48.90261 - Rio Bonito - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ATO I No dia 12 de março de 2023, por volta das 22h52min, na Rodovia Daniel Bruning (SC-370), Bairro Floresta, neste Município e Comarca de Braço do Norte, os denunciados ARTUR GOMES COSTA e NATAN LOPES ALMEIDA, de forma livre e consciente, praticaram vias de fato contra C.V.L., ao empurrarem a vítima que caiu ao chão, junto com sua bolsa e celular.

ATO II Nas mesmas circunstâncias de local, em momento posterior ao ATO I, durante abordagem policial, foi constatado pelos militares que os denunciados, ARTUR GOMES COSTA e NATAN LOPES ALMEIDA, sem licença da autoridade competente, traziam consigo, cada um, armas brancas, consistente em 1 (um) estilete (encontrado na pochete de Artur) e 1 (uma) faca de cozinha de lâmina pequena (encontrada no bolso traseiro esquerdo de Natan).

ATO III Nas mesmas circunstancias de local, durante a mesma abordagem policial do ATO II, em momento posterior ao ATO I, os denunciados ARTUR GOMES COSTA e NATAN LOPES ALMEIDA, de forma livre e consciente, ameaçaram de causar mal injusto e grave contra C.V.L., dizerem ambos, repetidas vezes, na presença dos militares, que a matariam.

Assim agindo, ARTUR GOMES COSTA e NATAN LOPES ALMEIDA fizeram-se incursos no art. 147, do Código Penal, art. 21 e art. 19 da Lei de Contravenções Penais, motivo pelo qual o Ministério Público, em conformidade com o art. 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, requer a citação pessoal dos denunciados e a designação de audiência de instrução e julgamento, requerendo seja nessa apresentada defesa preliminar, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da ação penal, condenando-se os denunciados à sanção das normas penais violadas.

Decisão: Ante o exposto, adotando como razão de decidir o parecer do Ministério Público (evento 63.1), com fundamento no art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, REVOGO a suspensão condicional do processo concedida ao réu Nathan Lopes Almeida e determino o prosseguimento da ação penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E também intimado da decisão que revogou a suspensão condicional do processo, conforme transcrito acima.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
28/05/2025 16:57

Expedição de Edital - citação
28/05/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
28/05/2025 16:45

Expedição de Mandado - BONCEMAN
28/05/2025 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN LOPES ALMEIDA - DENUNCIADO
28/05/2025 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR GOMES COSTA - DENUNCIADO
04/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:50

Despacho
28/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2025 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:16

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:55

Despacho
19/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
19/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:48

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/11/2024 21:34

Juntada de Petição
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
04/11/2024 18:53

Juntado(a)
14/10/2024 15:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
27/09/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
27/09/2024 12:10

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/09/2024 12:09

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 21:21

Decisão interlocutória
31/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
29/07/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2023 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2023 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN LOPES ALMEIDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
26/07/2023 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR GOMES COSTA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
24/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 16:54

Decisão interlocutória
24/07/2023 14:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 24/07/2023 13:45. Refer. Evento 2
24/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 12/07/2023
12/07/2023 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 12/07/2023
02/07/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
02/07/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
16/05/2023 12:21

Expedição de Mandado - BONCEMAN
16/05/2023 12:21

Expedição de Mandado - BONCEMAN
16/05/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATAN LOPES ALMEIDA - EXCLUÍDA
16/05/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTUR GOMES COSTA - EXCLUÍDA
16/05/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN LOPES ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTUR GOMES COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:24

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 24/07/2023 13:45
15/05/2023 09:13

Distribuído por dependência - Número: 50018182320238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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