04/07/2025 16:21

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 106
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
03/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009387-84.2023.8.24.0007/SCAUTOR: MIRIAM DA ROSA PINHEIROADVOGADO(A): REBEKAH ROCHA PRAIA MERY (OAB SC62742A)ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766)ADVOGADO(A): RICARDO SCHEIDT (OAB SC067584)SENTENÇAAssim, ante as razões expostas, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 79
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 13:49

Juntada de Petição
18/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 57
14/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:53

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/02/2025 14:00
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Decisão interlocutória
14/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 16:23

Despacho
11/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:46

Decisão interlocutória
30/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:42

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:18

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/03/2024 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 19:02

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:00

Juntada - Guia Cancelada - MIRIAM DA ROSA PINHEIRO - Guia 7057563 - R$ 281,06
01/03/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM DA ROSA PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
01/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 09:00

Concedida a gratuidade da justiça
29/01/2024 15:52

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
29/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 16:57

Juntada de Petição
26/12/2023 16:56

Juntada - Guia Gerada - MIRIAM DA ROSA PINHEIRO - Guia 7057563 - R$ 281,06
26/12/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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