TJSC - 5003202-35.2020.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003202-35.2020.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA RÉU: JEFERSON VEBER RÉU: HIGOR DE CAMPOS AMARAL EDITAL Nº 310078130547 Intimando(a)(s): HIGOR DE CAMPOS AMARAL, CPF: xxx.229.xxx-12 endereço: em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para: b) CONDENAR o acusado HIGOR DE CAMPOS AMARAL, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrer em liberdade. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 15:11
Expedição de Edital - intimação
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05/09/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 15:10
Expedição de Edital - intimação
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/06/2025 22:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309
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02/06/2025 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308
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02/06/2025 03:03
Publicação de Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025
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30/05/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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30/05/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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30/05/2025 16:14
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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30/05/2025 16:14
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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30/05/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003202-35.2020.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA RÉU: JEFERSON VEBER RÉU: HIGOR DE CAMPOS AMARAL EDITAL Nº 310077090063 Intimando(a)(s): LUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA, CPF: *28.***.*03-80 endereço: em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para: CONDENAR o acusado LUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 33, caput, c/c §4°, da Lei n° 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, na forma da fundamentação.
Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrer em liberdade. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 17:37
Expedição de Edital - intimação
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02/05/2025 16:14
Juntada de Petição
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02/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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02/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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02/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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25/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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23/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2025 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 294
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15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:06
Recebido o recurso de Apelação
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15/04/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
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14/04/2025 17:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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14/04/2025 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HIGOR DE CAMPOS AMARAL - EXCLUÍDA
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14/04/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR DE CAMPOS AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/04/2025 15:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:59
Juntada de Certidão
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09/04/2025 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280
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28/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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28/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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26/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2025 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
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24/03/2025 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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21/03/2025 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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21/03/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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21/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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21/03/2025 17:03
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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21/03/2025 17:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/03/2025 17:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/01/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
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28/01/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 275 Parte Isenta
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28/01/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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28/01/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 273 Parte Isenta
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28/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
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14/01/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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14/01/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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13/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:14
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/12/2024 19:07
Juntada de Certidão
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11/10/2024 17:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
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11/10/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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24/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:41
Despacho
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24/09/2024 16:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023618
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24/09/2024 13:52
Conclusos para decisão
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24/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
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14/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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06/08/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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06/08/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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30/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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30/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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29/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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26/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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25/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:27
Despacho
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24/07/2024 15:26
Conclusos para decisão
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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01/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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22/05/2024 13:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/05/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:13
Decisão interlocutória
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21/05/2024 16:04
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/05/2024 15:30. Refer. Evento 174
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21/05/2024 15:46
Conclusos para decisão
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20/05/2024 12:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039241
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17/05/2024 21:51
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGCCR
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17/05/2024 21:51
Remetidos os Autos - BGCCR -> PLANTAO
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17/05/2024 21:42
Juntada de Petição
-
17/05/2024 16:01
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:26
Juntada de Petição
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15/05/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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15/05/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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14/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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14/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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14/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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14/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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14/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 13/05/2024
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23/04/2024 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
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23/04/2024 16:27
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196
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22/04/2024 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 22/04/2024
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18/04/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
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18/04/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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18/04/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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18/04/2024 10:34
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/04/2024 10:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/04/2024 10:34
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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17/04/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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17/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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17/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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17/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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17/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:50
Expedição de ofício
-
17/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:47
Expedição de ofício
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17/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:45
Expedição de ofício
-
17/04/2024 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA - DENUNCIADO
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17/04/2024 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON VEBER - DENUNCIADO
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17/04/2024 16:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HIGOR DE CAMPOS AMARAL - DENUNCIADO
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26/02/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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08/11/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
08/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
08/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
08/11/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
08/11/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
08/11/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 11:29
Despacho
-
07/11/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 17:49
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/05/2024 15:30. Refer. Evento 158
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06/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
26/09/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
22/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
22/09/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
22/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
22/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
22/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
22/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
22/09/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:57
Despacho
-
19/09/2023 17:53
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/12/2024 15:30. Refer. Evento 157
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19/09/2023 17:47
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/12/2024 15:30
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14/09/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 13:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 141
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13/09/2023 16:24
Decisão interlocutória
-
13/09/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 15:00. Refer. Evento 92
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13/09/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/09/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
12/09/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
12/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
12/09/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
12/09/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 19:10
Juntada de Petição
-
11/08/2023 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 11/08/2023
-
02/08/2023 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
-
18/07/2023 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 18/07/2023
-
17/07/2023 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
-
14/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
14/07/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
-
14/07/2023 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
-
14/07/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/07/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/07/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
-
14/07/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
-
14/07/2023 12:21
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
14/07/2023 12:21
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
14/07/2023 12:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/07/2023 12:21
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
13/07/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
13/07/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
13/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/07/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:52
Expedição de ofício
-
13/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:50
Expedição de ofício
-
13/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:29
Expedição de ofício
-
20/06/2023 22:44
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:55
Juntada de Petição
-
21/10/2022 13:50
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/10/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/10/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/10/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/10/2022 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/10/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/10/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/10/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2022 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2022 22:18
Decisão interlocutória
-
30/09/2022 16:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 15:00
-
19/08/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 18:55
Juntada de Petição
-
25/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 17:57
Despacho
-
07/06/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/05/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/05/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/05/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/05/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 14:20
Despacho
-
16/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/05/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/04/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 18:39
Juntada de Petição
-
15/02/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/02/2022 21:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 08/02/2022
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
-
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/12/2021 17:38
Juntada de Petição
-
15/12/2021 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/12/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2021 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
-
07/12/2021 12:56
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
07/12/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/12/2021 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/12/2021 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/12/2021 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/12/2021 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2021 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 18:46
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
-
24/11/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 18:43
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 18:42
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
24/06/2021 10:54
Juntada de Petição
-
23/06/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/06/2021 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 18:13
Expedição de Mandado
-
18/02/2021 15:18
Juntada de Petição
-
17/12/2020 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2020 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2020 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/12/2020 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
23/11/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2020 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/11/2020 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/11/2020 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2020 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/11/2020
-
11/11/2020 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO (por substituição em 11/11/2020 17:57:45)
-
11/11/2020 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 11/11/2020 17:57:45)
-
11/11/2020 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
-
11/11/2020 15:17
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
11/11/2020 15:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/11/2020 15:17
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
11/11/2020 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2020 18:04
Juntada de Petição
-
03/06/2020 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 17:39
Determinada a citação
-
01/06/2020 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/05/2020 14:38
Distribuído por dependência - Número: 50028195720208240007
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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