TJSC - 5001043-35.2024.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 41220 - SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA - R$ 9.950,70
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22/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 23:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001043-35.2024.8.24.0216/SC EXEQUENTE: LUIZ FERRES RIGOLETOADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288)ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Exequente INTIMADA para informar os dados abaixo, bem como a inserção e/ou traslado de cópias, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento.
Tal pedido se justifica pela atualização do sistema de expedição de RPV, com novos campos em seus formulários.
Há, ainda, a exigência da referência dos eventos eproc na ação de cumprimento de sentença, dos documentos previstos na Resolução 09/2021-GP. 1.
Dados da parte autora: nome, CPF, tipo de vínculo com a fazenda (servidor ativo/servidor inativo/pensionista/outro), prioridade, se houver (idade, doença, esta comprovada por laudo oficial). 2.
Informações processuais: data do ajuizamento da ação de conhecimento, data de citação no processo de conhecimento, data da sentença, data do acórdão (se houver), data do trânsito em julgado, data da intimação da Fazenda Pública para impugnar a execução, data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste. 3.
Dados do crédito: - natureza (alimentar ou comum); - Sobre o crédito requisitado há alguma penhora? - Imposto de Renda.
Se há ou não retenção, se o crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente e, em caso positivo, o número de meses correspondentes. - Contribuição Previdenciária.
Se há ou não incidência e, em caso positivo, para qual instituto de previdência e o valor a ser retido. 4.
Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco (código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) 5.
Documentos (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): - íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; - íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; - certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - procuração outorgada pelo beneficiário com poderes expressos para "receber e dar quitação" à pessoa indicada para recebimento dos valores; - contrato de honorários em caso de destacamento da verba. -
13/08/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 09:24
Decisão interlocutória
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14/07/2025 11:35
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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03/06/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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03/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:21
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001043-35.2024.8.24.0216/SCEXEQUENTE: LUIZ FERRES RIGOLETOADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288)ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380)DESPACHO/DECISÃONesse sentido, ACOLHO os embargos de declaração para retificar a decisão lançada no evento 14.1, a fim de constar a obrigação do INSS de realizar o pagamento dos valores devidos até 31/07/2024.
Mantém-se incólume a decisão nos demais pontos. -
19/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:55
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
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29/04/2025 12:28
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 22:42
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:53
Conclusos para decisão
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31/03/2025 16:53
Juntada de Certidão
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31/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:53
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/02/2025 17:36
Conclusos para despacho
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26/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 16:49
Determinada a intimação
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19/11/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/11/2024 17:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERRES RIGOLETO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/11/2024 14:58
Distribuído por dependência - Número: 50036094120238240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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