30/06/2025 13:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10693373, Subguia 5584835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,14
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005121-24.2024.8.24.0135/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
20/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 13:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
20/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10693373, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace
20/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10693373 - R$ 67,14
20/06/2025 13:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITACIR DA SILVA
16/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
16/06/2025 15:51

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005121-24.2024.8.24.0135/SCAUTOR: ITACIR DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A)RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e declarar indevida a tarifa de avaliação do bem.

Condeno a parte ré a restituir o valor pago a maior pela parte autora, compensados na existência de débitos (art. 369, CC).

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a parte ré.

Em igual proporção, condeno em honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora diante da justiça gratuita deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:44

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
06/03/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 13:06

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
24/02/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 11:24

Juntada de Petição
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição
13/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 16:21

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 11:21

Alterado o assunto processual
17/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 11:58

Juntada de Petição - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
26/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 15:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01CV01 para FNSURBA17)
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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