TJSC - 8000304-87.2023.8.24.0008

09/08/2025 10:26

Recurso Extraordinário sobrestado

08/08/2025 12:35

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

08/08/2025 12:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/08/2025 13:47

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 8000304872023824000820241017080701

16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/09/2024 16:55

Recurso Especial Admitido

26/09/2024 16:54

Juntada de Petição

26/09/2024 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/09/2024 16:02

Juntada de Certidão

26/09/2024 16:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TYCAMPOS

26/09/2024 15:57

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2024 15:05

Juntada de Petição - JUCIE DE OLIVEIRA (SC069906 - MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA)

26/09/2024 14:52

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50001289620248240050/SC

28/08/2024 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/08/2024 13:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/07/2024 14:21

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

26/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/06/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

19/06/2024 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/06/2024 18:54

Despacho

22/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64

20/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024 12:18

Recurso Extraordinário sobrestado

10/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2024 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024 14:51

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

01/04/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2

27/03/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024 13:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/03/2024 13:58

Despacho

18/01/2024 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50001289620248240050/SC

17/01/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/01/2024 17:21

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

27/12/2023 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/12/2023 16:50

Despacho

29/11/2023 06:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/11/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/11/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/10/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2023 20:00

Juntada de Petição

06/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2023 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

26/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

29/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

14/08/2023 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

14/08/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

01/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023 09:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023 21:54

Juntada de Petição

17/07/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023 00:00

Intimação

14/07/2023 18:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

04/07/2023 10:11

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023 17:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

16/06/2023 17:15

Juntada de Certidão

16/06/2023 13:42

Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

15/06/2023 18:28

Distribuído por sorteio