STJ - 8000304-87.2023.8.24.0008

04/08/2025 14:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025 14:20

Transitado em Julgado em 04/08/2025

16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548894/2025

16/06/2025 15:41

Protocolizada Petição 548894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

13/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025 20:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

05/03/2025 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025 08:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

28/02/2025 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/11/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2024 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 990659/2024

07/11/2024 15:11

Protocolizada Petição 990659/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

25/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

17/10/2024 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA