21/08/2025 03:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MADALENA. Justiça gratuita: Deferida.
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014555-43.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VILSON MADALENAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a alegada hipossuficiência. 2.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 3.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 4.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 5.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
21/05/2025 16:30

Determinada a citação
09/04/2025 02:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:13

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 20:28

Juntada de Petição
05/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:09

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MADALENA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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