20/08/2025 09:19

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200
19/08/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.570,29
18/08/2025 21:14

Juntada - Extrato Subconta - 2508206457<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/08/2025 21:14

Juntada - Extrato Subconta - 2508204078<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/08/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Vieira Luiz em 15/08/2025 18:54:45
15/08/2025 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:19

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048720420258240082
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
04/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:51

Juntada - Extrato Subconta - 2508206457<br> Tipo de Extrato: RESUMO
31/07/2025 14:51

Juntada - Extrato Subconta - 2508204078<br> Tipo de Extrato: RESUMO
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 178 e 179
23/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 158, 159 e 160
22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
21/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10821971, Subguia 5656181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.382,94
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000592-58.2023.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizAUTOR: FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPEADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
07/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
07/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
07/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2025. Parte FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE, Guia 10821971, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE - Guia 10821971 - R$ 1.382,94
07/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA
07/07/2025 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Juntada - Guia Gerada - 23/04/2025 15:07:59)
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000592-58.2023.8.24.0082/SC AUTOR: FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPEADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)AUTOR: CLECIA PALOMA BATISTA SILVAADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
04/07/2025 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSCJC
03/07/2025 08:52

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000592-58.2023.8.24.0082/SCRECORRENTE: FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE (AUTOR)ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)RECORRENTE: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)DESPACHO/DECISÃOHOMOLOGO o pedido de desistência formulado por FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE e CLECIA PALOMA BATISTA SILVA no Evento n. 142, restando prejudicada a análise do recurso.
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:46

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
10/06/2025 17:20

Conclusos para decisão com Petição
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE. Justiça gratuita: Indeferida.
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:32

Gratuidade da justiça não concedida
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
04/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 765,30
04/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/06/2025 17:14

Conclusos para decisão com Petição
03/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
03/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000592-58.2023.8.24.0082/SC RECORRENTE: FABIANA VITAL DOS SANTOS FELIPE (AUTOR)ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)RECORRENTE: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, compete ao relator do recurso a análise do referido pedido, podendo/devendo ser exigida a comprovação da insuficiência de recursos, diante da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (Enunciado n. 116, do FONAJE).

A gratuidade judiciária, como é cediço, só pode ser concedida aos que realmente necessitam da garantia constitucional, em observância ao princípio do acesso à Justiça, impondo ao postulante demonstrar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, não bastando, dessa forma, a simples afirmação.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a seguinte documentação atualizada: a) Últimas três declarações do imposto de renda ou, em caso de isenção, a prova respectiva; b) Em não sendo apresentadas as declarações de IRPF, documento idôneo que comprove sua renda mensal (contracheques dos últimos 03 meses, extratos bancários dos últimos 03 meses, cópia da carteira de trabalho (CTPS), ainda que digital); c) Certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis; d) Prova dos gastos ordinários de sua unidade familiar, bem como da existência de eventuais dependentes financeiros (filhos, pais, cônjuges, etc).

A não apresentação da documentação solicitada acarretará no indeferimento do pedido e na intimação da parte para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais), em 48 horas, sob pena de deserção, ficando alertada a parte da possibilidade de condenação ao pagamento das custas e honorários, ainda que desistente, diante do princípio da causalidade.

I-se.

Cumprido ou decorrido o prazo, devolvam-se conclusos.
19/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:45

Determinada a intimação
16/05/2025 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
16/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/05/2025 13:19

Alterado o assunto processual
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10244506, Subguia 5333548
08/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Link para pagamento - 23/04/2025 15:08:00)
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 93. Guia: 10244506 Situação: Em aberto.
23/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
22/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 771,25
15/04/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
01/04/2025 15:12

Audiência Concentrada - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 06/03/2025 14:00. Refer. Evento 76
31/03/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 20:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
28/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 20:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 20:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/03/2025 14:06

Juntada de Petição
06/03/2025 14:04

Juntada de Petição
06/03/2025 13:33

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 06/03/2025 14:00. Refer. Evento 65
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
13/01/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 18:19

Audiência Concentrada - redesignada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 06/03/2025 14:00. Refer. Evento 64
04/01/2025 12:39

Audiência Concentrada - designada - Local Sala de Audiência 123MILHAS-A - 06/03/2025 14:00
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:42

Despacho - Complementar ao evento nº 50
18/07/2024 08:42

Determinada a intimação
16/07/2024 05:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:20

Juntado(a)
02/10/2023 11:59

Juntada de Petição
16/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
07/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:09

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
19/07/2023 13:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
18/07/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 02/05/2023 14:15:08)
27/04/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023 15:56

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC059901 - FERNANDO FRANCESCHETTI)
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 16:43

Juntada de Petição
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição
09/03/2023 15:39

Juntada de Petição
07/03/2023 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/02/2023 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 10
22/02/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2023 15:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/02/2023 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:04

Determinada a citação
16/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição
01/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECIA PALOMA BATISTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00