23/09/2025 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC
01/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:39

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006795-42.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: VALMOR JOSE JESUINOADVOGADO(A): LUCINARA MANENTI (OAB SC013999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 18/07/2025 - APELAÇÃO
18/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta
18/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição
25/06/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959617 - Boleto pago (6/6) Baixado - R$ 625,42
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50701763620248240000/TJSC
29/05/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50701763620248240000/TJSC
28/05/2025 14:13

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959616 - Boleto pago (5/6) Baixado - R$ 625,42
27/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006795-42.2024.8.24.0004/SCAUTOR: VALMOR JOSE JESUINOADVOGADO(A): LUCINARA MANENTI (OAB SC013999)SENTENÇA3. Ante o exposto, julgo procedente a ação ajuizada por contra o Município de Araranguá, para: 3.1. ratificar o acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento, com a reintegração do autor no cargo; 3.2. Condenar o requerido a pagar ao autor os valores que ele deixou de receber em razão da exoneração.

Sobre o montante, haverá a incidência de correção monetária a partir da data em que a parte deveria ter recebido o benefício e, a contar da citação (ou do vencimento se posterior à citação), de juros moratórios.

Quanto aos índices de correção e aos juros, observe-se o art. 1º-F da Lei nº 9.497/97, com a interpretação dada pelo STF no tema 810 e pelo STJ nos julgamentos dos REsps 1.495.146 e 1.495.144.

A presente decisão deverá se adequar a eventual entendimento firmado pelo STF ou pelo STJ que possua força vinculante.

Observe-se, também, a EC nº 113/2021.

O requerido é isento das custas, mas suportará o pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sem reexame necessário já que o valor da condenação não atinge o mínimo legal exigido pelo CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50701763620248240000/TJSC
02/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959615 - Boleto pago (4/6) Baixado - R$ 625,42
22/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959614 - Boleto pago (3/6) Baixado - R$ 625,42
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959613 - Boleto pago (2/6) Baixado - R$ 625,42
18/02/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9736221, Subguia 5039355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
11/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 09:13

Link para pagamento - Guia: 9736221, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5039355&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5039355</a>
11/02/2025 09:13

Juntada - Guia Gerada - VALMOR JOSE JESUINO - Guia 9736221 - R$ 16,52
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9076896, Subguia 4959612 - Boleto pago (1/6) Baixado - R$ 625,43
22/01/2025 14:43

Link para pagamento - Guia: 9076896, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4959612&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4959612</a> (1/6
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:34

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 9076896, Subguias 4765819, 4765820, 4765821
02/12/2024 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 18/11/2024 18:27:17)
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:46

Determinada a citação
11/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50701763620248240000/TJSC
05/11/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9076896, Subguia 4658135
05/11/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 22/10/2024 15:00:32)
04/11/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50701763620248240000/TJSC
31/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9084495, Subguia 4661463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
23/10/2024 09:37

Link para pagamento - Guia: 9084495, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4661463&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4661463</a>
23/10/2024 09:37

Juntada - Guia Gerada - VALMOR JOSE JESUINO - Guia 9084495 - R$ 660,86
22/10/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - VALMOR JOSE JESUINO - Guia 9076896 - R$ 3.699,76
22/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR JOSE JESUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2024 08:58

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ARUJFP01 para ARU02CV01)
18/09/2024 15:08

Classe Processual alterada
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:19

Decisão interlocutória
08/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição
20/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:02

Redistribuído por sorteio - (ARU02CV01 para ARUJFP01)
20/06/2024 18:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:56

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR JOSE JESUINO. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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