TJSC - 5025248-03.2021.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
07/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 08:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/07/2025 19:31
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
19/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/06/2025 14:37
Juntada de Petição
-
29/05/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
28/05/2025 13:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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28/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025248-03.2021.8.24.0033/SC AUTOR: GILZER CONFECCOES LTDA - EPPADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701)ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273)ADVOGADO(A): LAURIANE FERREIRA DA SILVA (OAB SC047340)RÉU: GUSTAVO ANTONUCCI ROMUALDOADVOGADO(A): CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR (OAB MG161101) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados.
Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento.
Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito.
Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória.
Distribuição do ônus da prova O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu no tocante à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.
Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior).
Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir.
Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.
Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e o endereço eletrônico (e-mail), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC).
Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC.
Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica.
Intimem-se. -
27/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:53
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIELO S.A. - EXCLUÍDA
-
01/04/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/11/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 19:00
Despacho
-
12/09/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2024 15:03
Juntada de Petição
-
12/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:12
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
-
12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 07:54
Despacho
-
11/07/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/06/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
-
13/06/2023 14:05
Juntada de Petição
-
02/06/2023 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/06/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/05/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/05/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543042, Subguia 2912765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
11/05/2023 16:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543042, Subguia 2912765
-
08/05/2023 11:06
Juntada - Guia Gerada - GILZER CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 5543042 - R$ 24,63
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIELO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/04/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
12/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 15:06
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/08/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 16:20
Despacho
-
11/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/08/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 17:03
Despacho
-
08/08/2022 17:07
Juntada de Petição
-
01/08/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 09:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
28/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
21/06/2022 17:56
Juntada de Petição - GUSTAVO ANTONUCCI ROMUALDO (MG161101 - CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR)
-
02/06/2022 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2022 00:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/05/2022 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3530480, Subguia 1902538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
-
18/05/2022 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3530480, Subguia 1902538
-
18/05/2022 16:06
Juntada - Guia Gerada - GILZER CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 3530480 - R$ 23,62
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
31/03/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2022 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/12/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2807936, Subguia 1543693 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
-
13/12/2021 15:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2807936, Subguia 1543693
-
13/12/2021 15:00
Juntada - Guia Gerada - GILZER CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 2807936 - R$ 22,92
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/11/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2021 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/09/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2379506, Subguia 1344300 - Boleto pago (1/1) - R$ 541,48
-
29/09/2021 13:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2021 13:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 12:11
Expedição de ofício
-
29/09/2021 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de ofício - 29/09/2021 12:09:46)
-
28/09/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2021 16:41
Concedida a tutela provisória
-
28/09/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 09:43
Juntada de Petição
-
27/09/2021 19:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2379506, Subguia 1344300
-
27/09/2021 19:24
Juntada - Guia Gerada - GILZER CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 2379506 - R$ 541,48
-
27/09/2021 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILZER CONFECCOES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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