27/06/2025 18:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/06/2025 19:19

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: EZIO JOSE OTAVIO
23/06/2025 19:19

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO PAN S.A.
16/06/2025 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
16/06/2025 11:58

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5067386-05.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:13

Homologada a Transação
21/05/2025 03:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição
24/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:40

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição
07/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/01/2025 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 16:26

Juntada de Petição
27/11/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
26/11/2024 16:20

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição
04/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:00

Concedida a tutela provisória
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição
11/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8290099, Subguia 4233293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.550,56
09/07/2024 17:20

Juntada de Petição
08/07/2024 12:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8290099, Subguia 4233293
08/07/2024 12:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8290099 - R$ 1.550,56
08/07/2024 12:10

Juntada - Guia Cancelada - BANCO PAN S.A. - Guia 8285363 - R$ 1.534,04
05/07/2024 18:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8285363 - R$ 1.534,04
05/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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