16/09/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Sumário Nº 5019957-07.2021.8.24.0038/SCINTERESSADO: ANA CLAUDIA PINHEIRO ALVESADVOGADO(A): VALESCA JANKEADVOGADO(A): Marcela Baptista Baumgarten de OliveiraSENTENÇAPelo exposto, com fundamento nos. arts. 487, I e 654, ambos do CPC, HOMOLOGO por sentença a partilha proposta no evento 340, DOC1, relativamente aos bens deixados por MANOEL MOREIRA, ressalvadas as hipóteses de erro, omissão, sonegação, além de direitos de terceiros, da Fazenda Pública ou de eventual herdeiro preterido (CPC, arts. 654, 656 e 658).

CORRIJA-SE o valor da causa para o montante correspondente à 50% de R$ 1.600.000,00 (soma dos bens a inventariar), pois para o cálculo das custas finais deve ser excluída a meação.

A propósito, sobre o valor da causa, sabe-se que "na ação de inventário deve corresponder ao valor total dos bens deixados por falecimento pelo autor da herança, excluído o valor da meação" (Apelação Cível n. 0010648-67.2012.8.24.0004, de Araranguá, rel.

Des.

André Luiz Dacol, j. 03-12-2019).

Custas pelos herdeiros, rateadas proporcionalmente ao quinhão recebido (1/4 para cada um), pois REVOGO o benefício da justiça gratuita deferido no evento 21, haja vista que o acervo patrimonial no montante de R$ 1.600.000,00 , nem de longe pode ser considerado ínfimo ou sem expressão econômica relevante.

Nesse sentido: " (...)DESPESAS PROCESSUAIS QUE INCUMBEM AO ESPÓLIO E NÃO PESSOALMENTE AOS HERDEIROS. CAPACIDADE PARA RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS QUE DEVE SER ANALISADA DE ACORDO COM O PATRIMÔNIO INVENTARIADO.

BENS DEIXADO PELO DE CUJUS QUE, NO CASO CONCRETO, REVELAM-SE SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. (...) (Agravo de Instrumento n. 4020812-88.2019.8.24.0000, de Criciúma, rel.

Jorge Luis Costa Beber, j. 29-08-2019.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, devendo os interessados apresentarem os dados bancários para a transferência dos valores depositados na conta única nº .

Conforme determinado na decisão proferida no agravo de instrumento (evento 360, DOC2), após o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as fazendas, inclusive as Municipais de Rio do Sul e Joinville.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) formal(is) de partilha e alvará(s) judicial(is). Oportunamente, arquivem-se os autos.
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
25/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
23/08/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
14/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362, 365, 366 e 363
11/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366
10/08/2025 19:17

Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
08/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366
07/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:31

Determinada a intimação
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição
04/08/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50558815720258240000/TJSC
30/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50558815720258240000/TJSC
29/07/2025 15:29

Juntada de Petição
24/07/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558815720258240000/TJSC
23/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
17/07/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 349, 348, 346 e 344 Número: 50558815720258240000/TJSC
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:05

Juntada de Petição
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 332, 334 e 335
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335
09/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
09/07/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
09/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 314, 315 e 316
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
05/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317
03/06/2025 23:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316, 317
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 311
03/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 304
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 304
30/05/2025 18:56

Juntada de Petição
30/05/2025 18:56

Juntada de Petição
30/05/2025 18:56

Juntada de Petição
30/05/2025 18:56

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5019957-07.2021.8.24.0038/SC REQUERENTE: AMALIA BILLAN MOREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795)ADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a inventariante a apresentar novo plano de partilha, especificando-se, de forma detalhada, a qualificação completa dos herdeiros e meeira, os bens e seus respectivos valores, bem como a cota parte que caberá a cada um deles, bem como apresentar os documentos faltantes para o deslinde do feito.
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:51

Juntada de Ofício cumprido
15/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81.161,67
15/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 293.694,38
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
28/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 12:33

Expedição de ofício
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
25/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:34

Decisão interlocutória
19/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição
11/02/2025 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
04/02/2025 05:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
10/01/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 278
16/12/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
16/12/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
16/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 279, 280 e 277
16/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
16/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
16/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 18:30

Expedição de ofício
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
09/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:00

Determinada a intimação
04/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
03/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
02/12/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
29/11/2024 18:27

Determinada a intimação
28/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:03

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
27/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição
10/10/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
10/10/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245 e 246
24/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
24/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:20

Decisão interlocutória
23/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição
09/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
23/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 52.000,00
22/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
22/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
21/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
31/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
29/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 218
29/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
25/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:45

Despacho
25/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
24/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
22/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:29

Expedição de Alvará
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 204, 202 e 205
12/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:35

Decisão interlocutória
11/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:14

Juntada de Petição
06/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:29

Determinada a intimação
02/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição
15/01/2024 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
24/10/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
25/07/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 173, 174 e 171
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174
21/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 08:45

Despacho
30/05/2023 17:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/05/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163 e 164
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
24/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 10:52

Despacho
10/04/2023 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185086020238240000/TJSC
28/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/03/2023 22:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 152 Número: 50185086020238240000/TJSC
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:29

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/11/2022 00:00

Juntada de Petição
01/11/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/10/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2022 09:45

Determinada a intimação
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2022 12:15

Decisão interlocutória
19/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição
15/08/2022 11:44

Juntada de Petição
15/08/2022 11:44

Juntada de Petição
15/08/2022 11:44

Juntada de Petição
15/08/2022 11:44

Juntada de Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 113, 114 e 111
02/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/08/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:02

Despacho
12/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
11/07/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101
11/07/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101
14/06/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/06/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:40

Decisão interlocutória
06/06/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PINHEIRO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2022 10:30

Juntada de Petição
24/05/2022 18:57

Conclusos para decisão
23/05/2022 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 86
23/05/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 87, 89 e 85
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 09:50

Decisão interlocutória
22/04/2022 17:09

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01CV01 para RSLFM01)
11/03/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 77
07/03/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:45

Terminativa - Declarada incompetência
18/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 49 e 53
11/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
26/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47, 49 e 53
18/10/2021 09:43

Juntada de Petição
15/10/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 43, 42, 48 e 46
15/10/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/10/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2021 14:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/10/2021 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
15/10/2021 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
13/10/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON MOREIRA - EXCLUÍDA
13/10/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2021 17:20:17)
13/10/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
08/10/2021 18:05

Juntada de Ofício cumprido
07/10/2021 21:45

Juntada de Petição
07/10/2021 21:45

Juntada de Petição
07/10/2021 21:45

Juntada de Petição
07/10/2021 21:45

Juntada de Petição
07/10/2021 21:44

Juntada de Petição
07/10/2021 21:33

Juntada de Petição - ELISIANE TERESINHA MOREIRA / ROSANI APARECIDA MOREIRA / ANDERSON MOREIRA (SC053404 - FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS)
07/10/2021 17:10

Juntada de Petição - AMALIA BILLAN MOREIRA (SC053404 - FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS)
29/09/2021 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
27/09/2021 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/09/2021 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2021 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:33

Determinada a citação
13/09/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CIRLENE MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
13/09/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI APARECIDA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANE TERESINHA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 15:27

Juntada de Petição
29/06/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/06/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 11:49

Determinada a intimação
11/06/2021 16:46

Juntada de Petição
11/06/2021 15:59

Juntada - Guia Cancelada - CATIA CIRLENE MOREIRA - Guia 1634312 - R$ 5.227,13
11/06/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CIRLENE MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 12:02

Juntada de Petição
11/05/2021 19:48

Juntada - Guia Gerada - CATIA CIRLENE MOREIRA - Guia 1634312 - R$ 5.227,13
11/05/2021 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CIRLENE MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2021 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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