TJSC - 5102644-13.2023.8.24.0930
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
-
08/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10676348, Subguia 5574777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
19/06/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 72. Guia: 10676348 Situação: Em aberto.
-
19/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 10676348, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5574777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5574777</a>
-
18/06/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10676348 - R$ 685,36
-
30/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
29/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5102644-13.2023.8.24.0930/SCAUTOR: ROSA DE OLIVEIRA MAYADVOGADO(A): MATHEUS DALCASTAGNEL GAVIOLI (OAB SC061085)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito ACOLHENDO EM PARTE o(s) pedido(s) deduzido(s) na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: (a) declarar a inexistência da relação jurídica em litígio (contratos ns. 400857754 e 406983118) e, por consequência, dos débitos da parte autora junto à requerida; (b) condenar a ré a repetir, em dobro, o valor indevidamente debitado do benefício previdenciário da parte autora, cujo montante deverá atualizado na forma da fundamentação.
Em razão da sucumbência recíproca, distribuo os ônus entre as partes (art. 86 do CPC).
Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
Os outros 70% das custas processuais e dos honorários serão suportados pela parte ré.
Fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais em relação a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) anos, haja vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2025 11:52
Juntada de Petição
-
05/03/2025 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/10/2024 01:11
Conclusos para julgamento
-
05/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/09/2024 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 18:11
Decisão interlocutória
-
12/09/2024 12:58
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
15/08/2024 17:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/05/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 17:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
-
12/05/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 25
-
23/02/2024 16:16
Juntada de Petição
-
14/02/2024 13:02
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 39
-
07/02/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/02/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/02/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 18:50
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 18:40
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 23/04/2024 15:40. Refer. Evento 19
-
06/02/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:22
Juntada de Petição
-
02/02/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
31/01/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/01/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
27/01/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/01/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2024 12:29
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 23/04/2024 15:40
-
24/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:35
Determinada a citação
-
24/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DE OLIVEIRA MAY. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/01/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA06 para NVG02CV01)
-
22/01/2024 15:09
Alterado o assunto processual
-
18/01/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2024 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/01/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 19:57
Terminativa - Declarada incompetência
-
22/11/2023 16:32
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
-
31/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
29/10/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DE OLIVEIRA MAY. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/10/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000887-84.2025.8.24.0063
Glaucia Candido Amancio
Banco Bmg S.A
Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/04/2025 15:28
Processo nº 5134941-39.2024.8.24.0930
Antonio dos Santos Paraboni
Banco Agibank S.A
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2024 11:52
Processo nº 5004168-29.2024.8.24.0113
Nicolas Fernandes de Souza
Gessica Alice Jungues Marques
Advogado: Nicolas Fernandes de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/05/2024 15:57
Processo nº 5029771-49.2022.8.24.0930
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Andre Fernando Nunes
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/06/2022 09:12
Processo nº 5065179-96.2025.8.24.0930
Moises Antenor Dionisio
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Cliliri Rosa e Silva Silveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/05/2025 14:11