18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição
03/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:26

Concedida a Medida Liminar
01/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012694-42.2025.8.24.0018/SC IMPETRANTE: JOAO EDUARDO DA ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): EMANUELLE LINCK FERRARI (OAB SC050017) DESPACHO/DECISÃO 1.

Sopesadas as circunstâncias fáticas e jurídicas, considerando a inexistência de risco de perecimento do direito invocado, exsurge recomendável a deliberação acerca do pedido de concessão liminar da segurança somente depois da apresentação das informações pela(s) autoridade(s) impetrada(s), pois a ciência de seus argumentos servirá para ensejar a análise mais ampla e profunda da situação controvertida. 2.

Assim, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) as informações, no prazo de 10 dias (Lei n. 12.016/09, art. 7º, I). 3.

Em seguida, retornem os autos conclusos, na fila de urgentes, para análise do pedido de concessão da medida liminar em mandado de segurança. 4.

Ante a documentação apresentada, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte impetrante.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
23/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
23/05/2025 15:42

Despacho
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição
09/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
07/05/2025 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
06/05/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02FP01 para FNS02FP01)
05/05/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 20:43

Terminativa - Declarada incompetência
05/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO EDUARDO DA ROSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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